A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1.
A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro individual dos votos. Durante a análise, cinco senadores se posicionaram contra a proposta. Quatro deles pediram que a manifestação contrária fosse registrada oficialmente.
Declararam oposição à PEC os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Tereza Cristina (PP-MS), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Jorge Seif (PL-SC). Seif, porém, não solicitou o registro nominal de sua posição.
Maioria dos presentes apoiou o texto
Os demais 22 senadores presentes na reunião da CCJ apoiaram o relatório apresentado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM).
O parecer manteve o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados. Entre os senadores que apoiaram a proposta estão Otto Alencar (PSD-BA), Eduardo Braga (MDB-AM), Renan Calheiros (MDB-AL), Jader Barbalho (MDB-PA), Soraya Thronicke (PSB-MS), Professora Dorinha Seabra (União-TO), Magno Malta (PL-ES), Eliziane Gama (PSD-MA), Rogério Carvalho (PT-SE), Fabiano Contarato (PT-ES), Camilo Santana (PT-CE) e Weverton Rocha (PDT-MA).
Próxima etapa será no plenário
Após a aprovação na CCJ, a PEC segue para análise do plenário do Senado.
Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação.
A proposta altera as regras atuais de jornada e busca acabar com o modelo de trabalho em que o empregado trabalha por seis dias consecutivos para ter apenas um dia de descanso.
A mudança ainda depende da votação do plenário do Senado para avançar no processo legislativo.