Por Gaby Santana
Lula diz que vetará integralmente projeto que reduz penas por crimes contra a democracia, O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (18) que pretende vetar integralmente o chamado Projeto de Lei da Dosimetria, caso a proposta seja encaminhada para sanção presidencial. Segundo Lula, não houve qualquer acordo com o governo para a aprovação do texto no Congresso Nacional.
Em conversa com jornalistas, o presidente disse desconhecer negociações envolvendo o Executivo e avaliou que a ausência de comunicação formal demonstra a inexistência de consenso com a base governista. Lula também reforçou que pessoas condenadas por crimes contra a democracia devem cumprir integralmente as penas previstas em lei.
O projeto, aprovado no Senado Federal por 48 votos a 25, altera a forma de aplicação das penas para crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Pela proposta, a condenação passaria a considerar apenas a pena mais grave, substituindo o modelo atual de soma das sanções para cada crime cometido.
O texto também reduz o tempo mínimo de cumprimento da pena em regime fechado. Mesmo em casos com uso de violência, a progressão poderia ocorrer após o cumprimento de 16% da pena. Para reincidentes, o percentual seria de 20%, abaixo do patamar anterior de 30%.
A proposta enfrenta resistência no meio jurídico e político. Bancadas do PT, PSB, PCdoB e Psol acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança pedindo a suspensão da tramitação do projeto. Parlamentares também avaliam a possibilidade de questionar a constitucionalidade da norma caso ela seja sancionada.
Entre os principais impactos apontados está a redução do tempo de prisão de condenados por envolvimento em atos golpistas. O ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos no âmbito da trama contra a democracia, poderia ser beneficiado, com a possibilidade de cumprir pouco mais de dois anos em regime fechado se a proposta entrasse em vigor.
O governo federal se posicionou publicamente contra o projeto e tentou adiar a votação para o próximo ano. Ainda assim, a articulação de partidos do centrão garantiu a aprovação do texto no Senado, contrariando a orientação do Palácio do Planalto.
Fonte: voz da Bahia