Por Gaby Santana
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, na ultima quarta-feira (28), uma resolução que amplia o uso de terapias à base de cannabis no país. A medida autoriza a comercialização do fitofármaco canabidiol em farmácias de manipulação e expande as formas de uso permitidas dos medicamentos registrados pela agência.
Com a nova norma, passam a ser autorizados medicamentos de uso bucal, sublingual e dermatológico. Até então, a regulamentação permitia apenas produtos de uso oral e inalatório, o que limitava as possibilidades terapêuticas e as opções de prescrição médica.
A resolução também flexibiliza as regras para medicamentos com concentração de tetraidrocanabinol (THC) acima de 0,2%. Antes restritos a pacientes em cuidados paliativos ou com doenças irreversíveis e terminais, esses produtos poderão ser utilizados também por pessoas com doenças debilitantes graves, mediante prescrição e acompanhamento médico.
Segundo a Anvisa, a atualização das regras busca acompanhar avanços científicos e ampliar o acesso a tratamentos que já apresentam evidências de benefício terapêutico. A decisão atende a demandas de pacientes, familiares e profissionais de saúde e representa um avanço na regulamentação do uso medicinal da cannabis no Brasil, mantendo critérios de controle sanitário e segurança.