Por Gaby Santana
O Senado da Argentina aprovou, na madrugada desta quinta-feira (12), o texto-base da reforma trabalhista proposta pelo governo do presidente Javier Milei. A proposta, que ainda será analisada pela Câmara dos Deputados, prevê mudanças significativas nas regras de trabalho e tem provocado reações de sindicatos e movimentos sociais.
Entre os principais pontos, o projeto autoriza a possibilidade de jornadas de até 12 horas diárias, dentro de um sistema de banco de horas que permitirá compensações conforme acordos firmados. A reforma também altera o cálculo das indenizações por demissão sem justa causa, amplia a flexibilização dos contratos de trabalho e fortalece a adoção de acordos individuais ou diretamente por empresa. Além disso, o texto modifica regras relacionadas a férias e estabelece critérios mais rígidos para greves em serviços considerados essenciais.
A aprovação ocorreu por 42 votos a favor e 30 contra. Deputados poderão debater o conteúdo e propor alterações antes da votação final. O governo defende que a iniciativa busca modernizar a legislação trabalhista, reduzir custos para empregadores e estimular a criação de empregos formais, em um cenário marcado por elevados índices de informalidade no país.
A tramitação da reforma foi acompanhada por protestos em Buenos Aires. Na quarta-feira (11), manifestações contrárias ao projeto terminaram em confronto nas proximidades da Praça do Congresso. Segundo o jornal Clarín, houve tumulto após a atuação das forças de segurança, com registro de feridos e detenções.
Enquanto o governo sustenta que as mudanças podem reduzir litígios trabalhistas e incentivar a formalização, a oposição e entidades sindicais afirmam que a reforma representa um retrocesso em direitos históricos e questionam os impactos sobre o mercado de trabalho em meio a um contexto de dificuldades econômicas. Desde que Milei assumiu a Presidência, em dezembro de 2023, políticas de ajuste fiscal e abertura econômica têm gerado debates sobre seus reflexos no emprego e na atividade produtiva.
O governo negocia ajustes no texto para garantir uma tramitação mais célere na Câmara dos Deputados. A expectativa é que a proposta avance nas próximas semanas, mantendo o tema no centro do debate político e social argentino.