Por Gaby Santana
O governo federal anunciou nesta terça-feira (12) o fim da chamada “taxa das blusinhas”, imposto de importação de 20% aplicado sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por meio do programa Remessa Conforme. A medida foi oficializada por meio de Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União.
Com a decisão, plataformas internacionais como Shein, Shopee e AliExpress passam a ter apenas a cobrança do ICMS estadual nas compras de pequeno valor, o que deve reduzir imediatamente o preço final pago pelos consumidores brasileiros.
Especialistas em comércio exterior apontam que a mudança terá efeito direto nas compras online já nos próximos dias. Segundo o diretor de análise da ZERO Markets Brasil, Marcos Praça, a retirada do imposto de importação, somada à valorização do real frente ao dólar, tende a baratear produtos importados, especialmente os vindos da China.
Na prática, uma compra de US$ 50 que antes chegava ao consumidor por cerca de R$ 354 poderá custar aproximadamente R$ 295, considerando apenas a incidência do ICMS de 17%. O cálculo ocorre porque o imposto estadual é aplicado no modelo “por dentro”, incidindo sobre o valor total da operação.
A chamada “taxa das blusinhas” havia entrado em vigor em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional, durante a gestão do ministro da Fazenda Fernando Haddad. A medida era defendida como forma de proteger a indústria nacional e equilibrar a concorrência entre empresas brasileiras e plataformas estrangeiras.
Entidades do setor produtivo reagiram negativamente ao anúncio do governo. A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) classificou o fim da cobrança como um “grave retrocesso econômico” e afirmou que a decisão prejudica empresas nacionais, principalmente micros e pequenos negócios.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria também criticou a medida, alegando que a mudança amplia a concorrência desleal com o comércio brasileiro, que segue submetido a elevada carga tributária.
Além do impacto no varejo nacional, o fim da tributação pode afetar a arrecadação federal. Somente nos quatro primeiros meses de 2026, o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão com o imposto sobre encomendas internacionais, valor recorde para o período e 25% superior ao registrado no mesmo intervalo do ano passado.
A arrecadação da taxa ajudava a equipe econômica no cumprimento das metas fiscais do governo federal. Em 2025, o tributo gerou cerca de R$ 5 bilhões aos cofres públicos.
Fonte: G1