O Ministério Público da Bahia (MPBA) ingressou com uma ação civil pública contra a empresa Americanas após apurar uma série de problemas relacionados à comercialização de produtos, entrega de mercadorias e atendimento aos consumidores em todo o estado.
A ação foi proposta pela promotora de Justiça Joseane Suzart, que conduz as investigações sobre as reclamações registradas contra a varejista. Segundo o MPBA, foram identificadas irregularidades recorrentes que teriam causado prejuízos a milhares de consumidores.
Entre os principais problemas apontados estão atrasos na entrega de produtos, cancelamentos de compras sem justificativa adequada, dificuldades para obtenção de reembolsos, além de obstáculos enfrentados por clientes que buscaram realizar trocas ou devoluções de mercadorias adquiridas pela empresa.
De acordo com o Ministério Público, também foram constatadas situações envolvendo a venda de produtos em condições diferentes das divulgadas nas ofertas, prática que pode configurar violação às normas previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Na ação judicial, o órgão solicita que a empresa suspenda as condutas consideradas abusivas, adote medidas para aprimorar os canais de atendimento ao público e assegure o cumprimento dos direitos garantidos aos consumidores pela legislação brasileira.
A promotora informou ainda que, antes do ajuizamento da ação, houve uma tentativa de resolução extrajudicial do caso por meio da celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). No entanto, segundo o MPBA, a proposta não foi aceita pela empresa, o que motivou o encaminhamento da demanda à Justiça.
Durante a apuração, o Ministério Público também analisou dados de plataformas de reclamação de consumidores. O levantamento identificou mais de 246 mil registros de queixas envolvendo a empresa. Entre as reclamações mais frequentes estão o não recebimento de produtos adquiridos, atrasos nas entregas, falhas no estorno de pagamentos e o envio de itens diferentes daqueles anunciados no momento da compra.
O caso será analisado pelo Poder Judiciário, que deverá decidir sobre os pedidos apresentados pelo Ministério Público e as medidas que poderão ser adotadas para garantir a proteção dos consumidores.