Por Gaby Santana
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou falhas na forma como órgãos federais previnem e combatem golpes digitais em que criminosos se passam por instituições públicas para enganar a população. O relatório foi analisado pelo plenário da Corte nesta quarta-feira (17).
Segundo o TCU, sete dos oito órgãos avaliados não alcançaram nem metade das medidas consideradas necessárias para prevenir, identificar e investigar esse tipo de fraude.
Entre as instituições analisadas, a Caixa Econômica Federal apresentou o melhor resultado, com cerca de 73% das práticas recomendadas implementadas. Já os demais órgãos ficaram abaixo de 50%, entre eles o Ministério da Saúde (45%), os Correios (41%), a Receita Federal (26%) e o INSS (23,5%).
A auditoria mostrou que a principal deficiência está na gestão de riscos, indicando que o problema ainda não recebe a atenção necessária na maior parte dos órgãos públicos. Também foram encontradas falhas na investigação e na remoção de conteúdos fraudulentos da internet.
De acordo com o ministro relator do processo, Jorge Oliveira, os golpes prejudicam diretamente os cidadãos e afetam a confiança nos serviços digitais oferecidos pelo governo.
Dados reunidos pelo TCU apontam que, entre janeiro e setembro de 2025, foram registrados 75 casos de golpes envolvendo a falsa identidade de órgãos públicos, bancos e instituições do Judiciário. No mesmo período, foram identificadas 855 páginas falsas e 572 casos de phishing — golpe em que criminosos tentam roubar dados pessoais por meio de mensagens, e-mails ou sites falsos.
O relatório destaca que o crescimento dos serviços públicos digitais torna ainda mais importante a adoção de medidas de proteção. Atualmente, o Brasil possui cerca de 170 milhões de contas ativas na plataforma Gov.br e mais de 4,7 mil serviços disponíveis pela internet.
O TCU também alerta que muitos casos não são denunciados, o que dificulta o combate às fraudes. Além dos prejuízos financeiros, as vítimas costumam sofrer impactos emocionais, como medo, estresse e perda de confiança nos canais digitais.
Estudos citados no relatório estimam que os golpes e fraudes digitais causem prejuízos de aproximadamente R$ 100 bilhões por ano no Brasil.
A auditoria também verificou que o Plano Nacional de Cibersegurança, considerado fundamental para orientar ações de proteção digital no país, ainda não havia sido aprovado até a conclusão da fiscalização.
Diante das falhas encontradas, o TCU determinou que o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) conclua e aprove o plano em até 180 dias. O Tribunal também recomendou medidas como campanhas de conscientização, criação de canais de denúncia, fortalecimento da cooperação entre governo e empresas privadas e ações para identificar e retirar conteúdos fraudulentos da internet.
Além disso, a Corte sugeriu que a Controladoria-Geral da União (CGU) crie uma categoria específica para denúncias de golpes digitais na plataforma Fala.BR e que os órgãos federais orientem melhor a população sobre como denunciar tentativas de fraude.
Fonte: TCU _ Por Secom