Até julho deste ano, 391 municípios baianos aderiram ao projeto Município Seguro, iniciativa desenvolvida pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) dentro do programa estadual Bahia pela Paz. A ação tem como objetivo fortalecer as políticas municipais de segurança pública, contribuindo para a redução da violência e da criminalidade por meio de estratégias voltadas à prevenção, à justiça e à reintegração social.
Criado para incentivar a implementação dos instrumentos previstos na legislação nacional de segurança pública, o projeto atua junto às administrações municipais na elaboração dos Planos Municipais de Segurança Pública, na criação de Conselhos e Fundos Municipais da área, além da formalização de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e do acompanhamento das medidas adotadas pelos gestores.
De acordo com o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública (Ceosp), promotor de Justiça Hugo Casciano, foram instaurados 465 procedimentos administrativos para monitorar a execução das ações em 391 municípios. Além disso, o MPBA expediu 66 recomendações voltadas ao aperfeiçoamento das políticas locais de segurança. Até o momento, 73 municípios firmaram TACs com o órgão, estabelecendo compromissos para a implantação de estruturas permanentes de planejamento, gestão e financiamento das ações de segurança pública.
A iniciativa também apresenta avanços na área do planejamento estratégico. Dez municípios já instituíram seus Planos Municipais de Segurança Pública: Adustina, Cachoeira, Camaçari, Cruz das Almas, Feira de Santana, Itororó, Nova Viçosa, Salvador, Sento Sé e Vitória da Conquista. Outros dois municípios, Itagibá e Correntina, estão em fase de elaboração dos documentos. No campo da participação social, 61 cidades já criaram Conselhos Municipais de Segurança Pública, enquanto 28 municípios possuem Fundos Municipais de Segurança Pública instituídos e um está em processo de criação.
Para ampliar a adesão ao projeto, o Ministério Público desenvolveu, em parceria com a União dos Municípios da Bahia (UPB), um novo modelo de termo de compromisso. Segundo Hugo Casciano, a medida busca facilitar a participação dos gestores municipais. “A medida busca padronizar os compromissos assumidos pelas administrações municipais, simplificar procedimentos e ampliar o engajamento dos gestores na implementação das estruturas previstas para a segurança pública local”, destacou o promotor.
Nos casos em que não houve adesão ou cumprimento das medidas propostas de forma consensual, o MPBA adotou medidas judiciais. Até o momento, foram ajuizadas sete ações civis públicas contra os municípios de Barra do Mendes, Ibipeba, Itanhém, Itapetinga, Pilão Arcado, Várzea da Roça e Várzea do Poço. Para o promotor Hugo Casciano, os números refletem avanços importantes na consolidação das estruturas municipais voltadas à segurança pública. “Os resultados demonstram a consolidação progressiva de estruturas permanentes de planejamento, gestão, participação social e financiamento das ações de segurança pública nos municípios baianos, ampliando a capacidade local de formulação e execução de políticas públicas voltadas à proteção da população”, afirmou.
Segundo o MPBA, o projeto Município Seguro segue como uma das principais estratégias para fortalecer a atuação dos municípios na prevenção da violência, na promoção da cultura de paz e na construção de políticas públicas capazes de ampliar a proteção e a segurança da população baiana.