Entram em vigor nesta sexta-feira (17) as novas regras para a publicidade de casas de apostas esportivas no Brasil. A medida faz parte do processo de regulamentação do setor e busca ampliar a proteção aos consumidores diante do crescimento do mercado de apostas no país.
A principal mudança é a obrigatoriedade da exibição de mensagens de alerta sobre os riscos associados às apostas. Os avisos deverão aparecer de forma clara e destacada nas campanhas publicitárias, em formato semelhante ao utilizado em propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas.
As peças publicitárias deverão conter uma das seguintes advertências: “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”, “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro” ou “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”. O aviso deverá ocupar, no mínimo, 10% do espaço total do anúncio, garantindo boa visibilidade e fácil leitura ao público.
A regulamentação também proíbe propagandas que apresentem as apostas como forma de investimento, fonte de renda, alternativa ao trabalho ou solução para dificuldades financeiras. Além disso, ficam vedadas mensagens que incentivem apostas impulsivas, prometam ganhos fáceis ou sugiram que habilidades pessoais possam garantir resultados positivos.
As novas normas ainda impedem campanhas direcionadas ao público infantojuvenil, conteúdos com apelo sexual ou discriminatório e anúncios que associem as apostas ao sucesso pessoal, profissional ou financeiro. O governo federal reforçou que empresas sem autorização para operar no Brasil continuam proibidas de realizar qualquer tipo de publicidade no país.