Por Gaby Santana
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar a aplicação de recursos federais destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo Baiano. A apuração envolve valores repassados pelo município a uma associação de agricultores entre os anos de 2024 e 2025.
O procedimento foi aberto pela procuradora da República Flávia Galvão Arruti, titular do 8º Ofício do Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República na Bahia (PR/BA), e publicado na última terça-feira (14).
Segundo o MPF, a investigação teve início após o recebimento de uma notícia de fato com relatos sobre possíveis irregularidades na execução do programa. O objetivo é verificar se houve falhas na utilização dos recursos públicos ou eventual prática de improbidade administrativa ou crime relacionado à aplicação das verbas federais.
Entre as primeiras medidas adotadas, o Ministério Público solicitou à Prefeitura de Santo Antônio de Jesus documentos referentes aos processos administrativos dos pagamentos realizados à associação com recursos do PNAE. Também foram requisitadas notas fiscais, comprovantes de entrega dos produtos e demais documentos que demonstrem a execução dos contratos.
O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) também deverá apresentar informações sobre o acompanhamento do programa no período investigado, incluindo atas de reuniões, pareceres, relatórios de fiscalização e possíveis registros de irregularidades identificadas durante o acompanhamento das ações.
Outra etapa da investigação será realizada pela Assessoria de Pesquisa e Análise do MPF (ASSPAD), responsável por verificar a composição da associação envolvida, possíveis vínculos entre integrantes da entidade e a administração municipal, além de analisar informações relacionadas a pessoas citadas na denúncia.
O inquérito tem prazo inicial de um ano para conclusão, podendo ser prorrogado conforme a necessidade da investigação.
Prefeitura afirma que não houve irregularidades
Em nota, a Prefeitura de Santo Antônio de Jesus informou que encaminhou ao MPF todos os documentos solicitados dentro do prazo estabelecido, incluindo processos administrativos, documentos fiscais e comprovantes relacionados à execução do PNAE.
A administração municipal negou irregularidades na aplicação dos recursos e informou que não houve atraso ou ausência de prestação de contas referentes ao programa.
Segundo a Prefeitura, foram realizados pagamentos de R$ 35,6 mil em 2024 e R$ 113.442,35 em 2025, totalizando R$ 149.042,35 destinados à associação nos dois anos.
O município afirmou que os pagamentos seguiram os procedimentos administrativos previstos e foram acompanhados da documentação comprobatória. A gestão também destacou que a abertura do inquérito civil representa uma fase de apuração e não significa confirmação de ilegalidades ou responsabilização de agentes públicos ou particulares.
A Prefeitura informou ainda que pretende instaurar um procedimento administrativo próprio para analisar os fatos e declarou que continuará colaborando com os órgãos de fiscalização.
Sobre uma pessoa mencionada na denúncia, a administração municipal esclareceu que o vínculo com o município foi encerrado em novembro de 2024 e que, desde então, não existe relação funcional, contratual ou administrativa com a Prefeitura. A gestão reafirmou compromisso com a transparência e com a correta aplicação dos recursos públicos.
Fonte: Blog do Valente