O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) lançaram nesta quinta-feira (6) a campanha “Aliança pelo Voto Livre e Secreto”, voltada à prevenção e ao combate ao assédio eleitoral nas relações de trabalho. Com o slogan “No meu voto mando eu”, a iniciativa busca conscientizar empregadores, trabalhadores e a sociedade sobre a liberdade de escolha nas eleições.
A campanha alerta para situações em que empregadores, gestores ou colegas pressionam, constrangem ou tentam induzir trabalhadores a votar, deixar de votar ou apoiar determinado candidato, partido ou posicionamento político. A prática pode gerar responsabilização nas esferas trabalhista, eleitoral e, em casos previstos em lei, criminal.
Entre as condutas consideradas assédio eleitoral estão ameaças de demissão ou prejuízos profissionais, promessas de benefícios em troca de apoio político, exigência de participação em atos de campanha, fiscalização do voto e qualquer forma de intimidação ou constrangimento relacionada à preferência eleitoral.
Segundo o MPT, a prática compromete a liberdade de manifestação e o direito fundamental ao voto. A campanha também está aberta à adesão de empresas, órgãos públicos e organizações interessadas, que podem utilizar e compartilhar os materiais oficiais da mobilização.
A iniciativa reforça que o voto é livre, secreto e uma escolha individual do eleitor, sem interferência ou pressão no ambiente de trabalho.