O plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (6) colocar o cargo do ministro Marco Buzzi em disponibilidade, com perda do cargo, e manter seu afastamento das funções. A decisão ocorreu após julgamento de processo disciplinar envolvendo duas acusações de crimes sexuais contra o magistrado.
A condenação foi aprovada por unanimidade entre os 28 ministros que participaram da votação. Quatro, porém, defenderam a aposentadoria compulsória, punição que não resulta na perda do cargo. Foram vencidos os ministros João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria.
A aplicação da disponibilidade com possibilidade de perda do cargo é considerada inédita para um magistrado brasileiro. A medida foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como punição máxima para juízes envolvidos em faltas graves.
O julgamento ocorreu de forma reservada e contou com manifestações das defesas das denunciantes, do ministro acusado e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que mudou seu posicionamento durante o processo e passou a defender a aplicação da pena máxima.
Com a decisão, o afastamento provisório de Buzzi, iniciado em 10 de fevereiro, passa a ser definitivo. O ministro continuará recebendo remuneração proporcional ao tempo de serviço.
Para que haja a perda definitiva do cargo e a interrupção do pagamento, a Advocacia-Geral da União (AGU) deverá ingressar com uma nova ação judicial, conforme entendimento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa ainda poderá recorrer ao STF.
Acusações
Buzzi foi processado disciplinarmente por duas acusações relacionadas a crimes sexuais. Uma delas foi apresentada por uma jovem de 18 anos, filha de um casal de amigos do ministro, que afirmou ter sido abordada durante um banho de mar enquanto estava hospedada na casa de praia dele.
A segunda denúncia partiu de uma servidora, que relatou ter sido vítima de assédio sexual dentro do gabinete do ministro.
O processo foi instaurado após sindicância conduzida por três ministros do STJ. Buzzi nega as acusações e afirma que não praticou qualquer comportamento criminoso ou inadequado. Durante o julgamento, acompanhou a sessão ao lado dos advogados, sem ocupar a cadeira destinada aos ministros da Corte, onde atuou por 14 anos.
Em nota, a defesa afirmou respeitar a decisão, mas contestou os fundamentos utilizados para condená-lo. Segundo os advogados, as provas reunidas demonstrariam que os fatos relatados pelas denunciantes não ocorreram ou não poderiam ter acontecido diante dos elementos apresentados no processo.
Como funciona a punição
A disponibilidade com possibilidade de perda do cargo foi regulamentada pelo CNJ como punição para magistrados envolvidos em infrações graves. O juiz permanece afastado e recebe remuneração proporcional ao tempo de serviço.
A perda definitiva do cargo e dos vencimentos, porém, depende de uma nova ação judicial apresentada pela AGU, conforme o entendimento firmado pelo STF.