O candidato à Presidência da República Renan Santos (Missão) criticou nesta segunda-feira (31) a decisão do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que impôs restrições à sua campanha eleitoral.
Durante coletiva de imprensa, Renan classificou a medida como “absurda” e afirmou que as determinações prejudicam sua participação na disputa presidencial.
Segundo o candidato, a decisão restringe o uso de suas redes sociais e impede sua participação em sabatinas e debates eleitorais. Ele também afirmou que a medida representa, em sua avaliação, uma escalada autoritária do Judiciário.
Decisão também afeta Fundo Eleitoral
Além das restrições à campanha, a decisão de Toffoli impede, neste momento, que Renan Santos tenha acesso a recursos do Fundo Eleitoral.
De acordo com o ministro, o candidato não informou dentro do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral quais perfis nas redes sociais seriam utilizados durante a campanha.
A decisão determina que os endereços das redes sejam previamente comunicados ao TSE e estabelece que os perfis só poderiam ser utilizados na campanha após o período previsto pela Justiça Eleitoral.
Renan contestou as determinações e afirmou não concordar com os fundamentos apresentados pelo ministro. O candidato também relacionou a decisão à data de 31 de agosto, que marca dez anos do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
O caso ainda poderá ser questionado pela defesa de Renan Santos e seguirá sob análise da Justiça Eleitoral. Enquanto não houver nova decisão, as restrições determinadas pelo ministro permanecem válidas.