Por Gaby Santana
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a analisar nesta terça-feira (1º), a partir das 19h, um caso que pode ajudar a definir os limites para o uso de inteligência artificial durante as eleições de 2026.
No centro do processo está um vídeo produzido com inteligência artificial que reproduz a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro. O material foi exibido durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL) que oficializou o senador Flávio Bolsonaro como candidato à Presidência da República.
A ação foi apresentada pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. A acusação sustenta que a utilização do vídeo pode caracterizar propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial.
A defesa de Flávio Bolsonaro argumenta que o material foi identificado como produzido por IA e, por isso, não teria sido apresentado como uma manifestação real do ex-presidente. Os advogados também contestam o enquadramento do vídeo como deepfake.
O julgamento ganha importância porque o TSE já estabeleceu regras específicas para conteúdos produzidos ou modificados por inteligência artificial. A legislação eleitoral exige que esse tipo de material seja identificado de maneira explícita, destacada e acessível ao público.
Ao mesmo tempo, a Justiça Eleitoral proíbe o uso de deepfakes para favorecer ou prejudicar candidaturas. A discussão agora é definir, na prática, quando um conteúdo artificial devidamente identificado ultrapassa os limites permitidos e passa a representar uma manipulação capaz de interferir na percepção do eleitor.
A decisão do TSE poderá servir de referência para outros casos envolvendo vídeos, áudios, imagens e outros materiais produzidos com inteligência artificial durante a campanha eleitoral.
As regras também estabelecem que, a partir de 1º de outubro, três dias antes do primeiro turno, fica proibida a publicação, republicação e o impulsionamento pago de novos conteúdos sintéticos produzidos ou alterados por IA que utilizem imagem, voz ou manifestação de candidatos ou de pessoas públicas. A restrição permanece até 24 horas depois do encerramento da votação.
O primeiro turno das eleições de 2026 está marcado para 4 de outubro. O segundo turno, quando necessário para presidente ou governador, será realizado no dia 25 do mesmo mês.
Fonte: TSE