O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (3), a medida provisória que elimina a cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A mudança encerra a chamada “taxa das blusinhas”, criada para encomendas de pequeno valor adquiridas em plataformas estrangeiras.
A medida havia sido publicada pelo governo em maio e perderia a validade em 8 de setembro caso não fosse aprovada pelo Congresso. Após a aprovação, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), etapa necessária para a consolidação definitiva da mudança.
Na prática, a medida reduz o custo de produtos adquiridos em plataformas internacionais como Shein, Shopee e AliExpress. A cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), porém, permanece.
Quanto uma compra de US$ 50 custava antes?
Com a cobrança de 20% de imposto de importação, uma compra de US$ 50 passava para US$ 60 antes da aplicação do imposto estadual.
Considerando uma alíquota de ICMS de 17% e o cálculo “por dentro”, o valor final chegava a aproximadamente US$ 72,29.
Na cotação utilizada no cálculo apresentado, esse valor equivalia a cerca de R$ 374,53.
Quanto passa a custar?
Com o imposto federal zerado, a mesma compra de US$ 50 deixa de receber a cobrança de 20%. Considerando apenas o ICMS de 17%, o valor final fica em aproximadamente US$ 60,24.
Na cotação considerada, isso representa cerca de R$ 312.
A diferença seria de aproximadamente R$ 62,50 em relação ao valor calculado com a antiga cobrança federal.
ICMS continua sendo cobrado
O fim do imposto de importação não significa que as compras internacionais de até US$ 50 ficarão totalmente livres de tributos.
O ICMS continua sendo aplicado pelos estados e é calculado “por dentro”. Por isso, uma alíquota de 17% não corresponde simplesmente a acrescentar 17% sobre o valor da mercadoria.
Além disso, alguns estados adotam alíquota de 20%, o que pode elevar o valor final da compra.
O preço efetivamente pago pelo consumidor também pode variar de acordo com a cotação do dólar, a alíquota de ICMS aplicada no estado e eventuais outros custos da operação.