O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quinta-feira (3) ao presidente da Corte, Edson Fachin, a abertura de uma investigação contra o ministro André Mendonça. A iniciativa ocorre em meio à crise envolvendo as apurações relacionadas ao Banco Master e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na petição, apresentada no âmbito do inquérito das fake news, Moraes aponta a existência de possíveis indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade, além de questionar uma suposta atuação de Mendonça que, segundo ele, poderia ter favorecido interesses políticos.
O pedido foi apresentado dois dias depois de Mendonça determinar a retirada do sigilo de um relatório da Polícia Federal (PF) produzido a partir de uma investigação determinada pelo próprio ministro. O documento revelou mensagens e contatos entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
Moraes questiona condução das investigações
Segundo a petição de Moraes, o relatório da PF teria apontado possíveis interferências de Mendonça na condução das investigações.
Entre os pontos questionados estão a suposta participação na definição de medidas investigativas, atos administrativos que, segundo Moraes, poderiam ter afetado a cadeia de custódia das provas, além de tratativas relacionadas a uma possível colaboração premiada.
O ministro também afirma que Mendonça teria indicado previamente determinadas medidas cautelares que deveriam ser apresentadas pela Polícia Federal.
Na avaliação de Moraes, os elementos citados no relatório poderiam indicar uma atuação que ultrapassaria os limites da função de julgador e levantaria dúvidas sobre a imparcialidade na condução dos procedimentos.
A petição também menciona questionamentos feitos por Mendonça sobre negociações envolvendo possíveis delações e contatos mantidos com advogados de potenciais colaboradores. Moraes afirma que teriam sido discutidos benefícios que, segundo sua interpretação, não estariam previstos na legislação.
Petição cita suposto tratamento diferente entre ministros
Outro ponto apresentado por Moraes envolve o tratamento dado por Mendonça a situações relacionadas a outros integrantes do STF.
O ministro cita um relatório de inteligência da PF que, segundo a petição, apontaria possíveis diferenças de postura de Mendonça diante de situações envolvendo os ministros Dias Toffoli e Nunes Marques.
Moraes também questiona uma diligência que teria sido determinada de ofício por Mendonça com o objetivo, segundo sua interpretação, de produzir elementos relacionados ao próprio ministro.
De acordo com o trecho reproduzido na petição, a medida teria sido tomada sem assinatura da decisão judicial e sem comunicação pelos procedimentos considerados adequados. O documento também afirma que a diligência teria permanecido fora do conhecimento da Procuradoria-Geral da República (PGR).
PGR questionou investigação sobre Moraes
Na terça-feira (1º), a PGR se manifestou pela nulidade da investigação determinada por Mendonça que apontou uma relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
Segundo a Procuradoria, uma investigação envolvendo um ministro do STF deve ser provocada pela Polícia Federal ou pelo Ministério Público e submetida à análise do plenário da Corte.
O relatório da PF que deu origem à controvérsia também registrou contatos entre Vorcaro e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Na nova petição, Moraes cita dispositivos da Constituição Federal e do regimento interno do STF para defender que eventuais crimes comuns atribuídos a magistrados da Corte sejam analisados por um órgão colegiado do próprio tribunal.
As acusações apresentadas por Moraes contra Mendonça ainda dependem de análise e eventual apuração pelas instâncias competentes. O pedido, por si só, não comprova a ocorrência das irregularidades apontadas.