O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) o início do cumprimento da pena do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), condenado a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. A decisão inclui a expedição de um mandado de prisão e o cancelamento de todos os passaportes brasileiros emitidos em nome do ex-parlamentar. Agência Brasil
A determinação foi proferida depois que o processo transitou em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recursos na ação. Eduardo está nos Estados Unidos desde 2025 e, por permanecer fora do Brasil, o cumprimento da ordem de prisão depende de sua localização e de eventuais medidas para viabilizar a execução da pena.
A condenação foi definida pela Primeira Turma do STF em junho deste ano, por unanimidade. Na ocasião, os ministros entenderam que o ex-deputado tentou interferir no julgamento da ação penal que levou à condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado. Segundo o entendimento do colegiado, Eduardo atuou para pressionar autoridades brasileiras por meio de articulações com o governo dos Estados Unidos.
Além da pena de prisão, o ex-parlamentar foi condenado ao pagamento de 50 dias-multa, com cada dia fixado em dois salários mínimos. A decisão também determinou a perda do cargo público de escrivão da Polícia Federal e estabeleceu sua inelegibilidade nos termos definidos pelo Supremo.
A ordem de cumprimento da pena marca uma nova etapa do processo contra Eduardo Bolsonaro. O mandado de prisão deverá ser cumprido conforme os procedimentos legais aplicáveis, enquanto o cancelamento dos passaportes restringe o uso de documentos brasileiros de viagem emitidos em seu nome.