O Senado Federal prevê votar nesta quarta-feira (14), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A matéria está na pauta do plenário e precisa concluir as etapas de discussão previstas no regimento antes de ser submetida à votação.
A proposta prevê a redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais, com dois dias de descanso semanal remunerado e sem redução salarial. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e está em análise no Senado.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que a tramitação será conduzida com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental. Segundo ele, cada senador terá liberdade para decidir sobre a proposta.
Como funciona a votação
Antes da votação em primeiro turno, a PEC precisa cumprir cinco sessões de discussão em plenário. A quarta sessão está prevista para terça-feira (13), e a quinta, para quarta-feira (14), quando a matéria poderá ser votada.
Se aprovada em primeiro turno, a proposta ainda deverá passar por outras três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, são necessários os votos favoráveis de pelo menos três quintos dos senadores em cada turno, o equivalente a 49 dos 81 parlamentares.
PEC recebeu 36 emendas
A proposta recebeu 36 emendas durante a tramitação. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável ao texto aprovado pela Câmara e contrário às alterações propostas. Novas emendas ainda podem ser apresentadas durante a discussão em plenário, conforme as regras regimentais.
A PEC ainda não está em vigor. Para que a mudança seja incorporada à Constituição, o texto precisa ser aprovado em dois turnos no Senado e concluir o processo legislativo previsto para alterações constitucionais.