O governo federal instituiu o Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais, com o objetivo de impedir o uso irregular de celulares e outros equipamentos de telecomunicações dentro de presídios. A medida entrou em vigor nesta terça-feira (13).
A iniciativa prevê atuação conjunta da União, dos estados e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para identificar e bloquear comunicações clandestinas nas unidades prisionais.
Entre as medidas previstas está a criação do Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária, que reunirá informações georreferenciadas dos estabelecimentos penais e das áreas próximas. O cadastro ficará sob responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública e será integrado ao Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen).
Bloqueadores de sinal em unidades prisionais
O programa também regulamenta o uso de bloqueadores de sinais de radiocomunicação em presídios. Os equipamentos poderão ser utilizados pelos estados e demais entes federativos que aderirem à iniciativa, conforme as regras estabelecidas.
A proposta busca dificultar a comunicação clandestina realizada por pessoas privadas de liberdade, inclusive em situações nas quais aparelhos celulares são utilizados para coordenar atividades criminosas de dentro das unidades prisionais.
Plataforma permitirá solicitar bloqueios
O decreto prevê ainda a criação de uma plataforma digital para que as autoridades penitenciárias solicitem o bloqueio de celulares identificados irregularmente.
Para isso, poderão ser encaminhadas informações técnicas dos aparelhos, incluindo o IMEI, código internacional utilizado para identificar dispositivos móveis.
A plataforma deverá ser disponibilizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em até 180 dias. A ferramenta permitirá organizar as solicitações e facilitar a comunicação entre as autoridades responsáveis e os órgãos envolvidos no bloqueio dos equipamentos.
A efetividade do programa dependerá da integração entre os entes participantes, da implantação dos sistemas previstos e da adoção das medidas técnicas necessárias nas unidades prisionais.