O Senado Federal deve votar nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP 299/2026), que reúne medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A sessão iniciada na quarta-feira (11) foi suspensa e tem previsão de retomada às 16h. No entanto, parlamentares da oposição defendem mais tempo para analisar o texto, o que pode adiar a votação.
A proposta foi apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e recebeu parecer favorável do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que apresentou um texto substitutivo com ajustes na redação.
Principais medidas do projeto
Entre as principais mudanças previstas está a redução de 2,5% para 2% do limite de crescimento real das despesas públicas, ou seja, acima da inflação, nos exercícios em que forem adotadas medidas de contenção fiscal. A nova regra está prevista para começar em 2027.
O projeto também prevê mudanças nos benefícios tributários concedidos a empresas, com redução de incentivos fiscais, além de mecanismos para limitar a utilização de créditos tributários na compensação de impostos federais.
Outra medida autoriza o uso de até 40% dos superávits financeiros de determinados fundos e fontes de recursos vinculados, respeitadas as exceções previstas para áreas como saúde, educação e seguridade social.
Impacto estimado em até R$ 60 bilhões
Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o conjunto de medidas poderá gerar um impacto entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões nas contas públicas em 2027.
O texto também estabelece um prazo de 120 dias para que o Congresso Nacional analise a regulamentação dos chamados supersalários, que são pagamentos acima do teto constitucional do funcionalismo público.
Caso seja aprovado no Senado, o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.