Os consumidores atendidos pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) terão um reajuste de 3,96% nas tarifas de abastecimento de água e esgotamento sanitário em toda a Bahia. A atualização foi homologada pela Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado (Agersa) e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (11).
Os novos valores serão cobrados integralmente nas contas com vencimento a partir de 11 de dezembro de 2026. De acordo com a agência reguladora, a medida busca manter o equilíbrio financeiro dos contratos da Embasa e viabilizar a implantação da Tarifa Social de Água e Esgoto.
Confira alguns dos novos valores
A tabela tarifária estabelece cobranças diferentes conforme a categoria do imóvel e a existência de hidrômetro. Para residências sem medição de consumo, os valores mensais serão:
- Residencial Social: R$ 23,27;
- Residencial Intermediária: R$ 41,08;
- Residencial Normal: R$ 46,54;
- Residencial Veraneio: R$ 46,54.
Para imóveis comerciais e de serviços sem hidrômetro, a tarifa mensal será de R$ 135,09. Já os pequenos estabelecimentos comerciais e de serviços terão cobrança de R$ 57,73.
A resolução também mantém critérios específicos para o esgotamento sanitário. Nos sistemas convencionais, a cobrança equivale a 80% do valor da conta de água. Em sistemas independentes e em situações especiais, o percentual pode ser de 45%, conforme as condições do serviço prestado.
Regras da Tarifa Social
A resolução atualiza ainda as regras da categoria Residencial Social, destinada aos consumidores que atendem aos critérios da Tarifa Social de Água e Esgoto, instituída pela Lei Federal nº 14.898/2024.
Entre as condições previstas estão critérios relacionados a famílias que possuem integrantes beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A regulamentação também prevê situações em que o benefício poderá ser mantido mesmo após mudanças na condição de elegibilidade do consumidor.
A nova tabela passa a orientar a cobrança dos serviços prestados pela Embasa em todo o estado, conforme as regras estabelecidas pela Agersa.