O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adiou a publicação do decreto que regulamentará as mudanças relacionadas ao fim da escala de trabalho 6×1. A medida estava prevista para esta segunda-feira (9), mas ainda depende da aprovação final do presidente, conforme informações divulgadas pela CNN Brasil.
A elaboração do texto foi concluída nos últimos dias por integrantes da Casa Civil e do Ministério do Trabalho e Emprego, entre outras áreas do governo. A expectativa é que o decreto seja publicado após o retorno de Lula de compromissos internacionais na Turquia e nas Filipinas, previsto para o dia 16 de novembro.
Acordos coletivos devem definir distribuição das folgas
De acordo com a apuração da CNN, a regulamentação não deverá apresentar uma relação de atividades econômicas excluídas das mudanças. A proposta prevê que diferentes setores possam negociar, por meio de acordos coletivos, a distribuição dos períodos de descanso, respeitando os limites estabelecidos na legislação.
Uma das possibilidades discutidas é a organização de oito dias de folga ao longo do mês, permitindo que o trabalhador tenha apenas um dia de descanso em determinada semana, desde que haja compensação em outro período. Nesse formato, seria possível concentrar até três dias de folga em uma mesma semana.
Escala 12×36 também deve ser contemplada
Outro ponto em discussão envolve os profissionais que trabalham no regime 12×36, modelo em que o empregado cumpre 12 horas de trabalho seguidas por 36 horas de descanso.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, já mencionou a necessidade de estabelecer regras específicas para essa modalidade. Caso a jornada ultrapasse o limite de 40 horas semanais previsto na proposta, o período excedente poderá ser compensado com descanso adicional ou pagamento.
O decreto deverá apresentar orientações para a aplicação das novas regras nos diferentes setores da economia. Até a publicação da regulamentação, entretanto, os detalhes sobre a implementação das mudanças ainda dependem da definição final do governo.