A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a entrega dos passaportes do parlamentar e impôs restrições à sua saída do país. Os advogados pedem a revogação das medidas cautelares e também solicitam que Moraes seja declarado impedido ou suspeito para conduzir a investigação.
A decisão judicial determinou a entrega dos documentos à Polícia Federal, o cancelamento dos passaportes brasileiros do senador e a proibição de contato com o advogado Willer Tomaz, que também é investigado no caso. Flávio não entregou os documentos e viajou para os Estados Unidos com a esposa e as filhas, desembarcando em Miami na quarta-feira (28).
Em um dos recursos, a defesa contesta os fundamentos utilizados para impor as restrições. Os advogados argumentam que não haveria elementos suficientes para justificar a apreensão dos documentos e questionam a suspeita de vínculo financeiro entre o senador e empresas relacionadas a Willer Tomaz. Para sustentar a contestação, mencionam informações que, segundo eles, foram apresentadas pelo banco Santander.
Defesa questiona atuação de Alexandre de Moraes
Em outra petição, os advogados pedem que a investigação seja retirada da relatoria de Moraes e encaminhada a outro ministro do STF. A defesa cita possíveis conexões entre empresas mencionadas na apuração e a Fraction 024, além de relações empresariais envolvendo o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Os advogados também mencionam o uso de uma aeronave relacionada à estrutura empresarial investigada por Moraes e Viviane Barci de Moraes. Na avaliação da defesa, esses elementos justificariam o reconhecimento de impedimento ou suspeição do magistrado.
A petição ainda faz referência a uma viagem realizada por Flávio e familiares em janeiro de 2025, em uma aeronave administrada pela Prime Aviation. A defesa relaciona o avião à estrutura empresarial citada no pedido de afastamento do ministro.
Investigação apura suspeita de lavagem de dinheiro
O inquérito investiga uma suposta estrutura de lavagem de dinheiro envolvendo empresas ligadas a Willer Tomaz e negócios relacionados a casas de apostas. A apuração também considera possíveis crimes financeiros, como evasão de divisas. Flávio e Tomaz são investigados, mas as suspeitas ainda dependem de apuração e não representam condenação.
A defesa também pede que o caso seja redistribuído ao ministro André Mendonça, alegando conexão com investigações relacionadas à Operação Sem Desconto, que apura fraudes envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os pedidos apresentados pela defesa ainda dependem de análise no Supremo Tribunal Federal. Até a divulgação das informações, não havia decisão sobre a revogação das medidas cautelares nem sobre o afastamento de Alexandre de Moraes.