A Justiça Federal determinou que mais de R$ 2,4 milhões obtidos com a venda do triplex do Guarujá, em São Paulo, sejam transferidos à empreiteira OAS, responsável pela construção do imóvel. O apartamento foi associado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a Operação Lava Jato e esteve no centro de uma das principais condenações contra o petista.
O valor, de aproximadamente R$ 2,42 milhões, estava depositado em uma conta judicial da Caixa Econômica Federal desde 2018, quando o imóvel foi arrematado em leilão por R$ 2,2 milhões. A decisão foi assinada pelo juiz federal Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, após manifestação favorável do Ministério Público Federal (MPF).
Segundo o entendimento apresentado na decisão, a propriedade formal do apartamento está registrada em nome da OAS Empreendimentos. Com o encerramento da ação penal relacionada ao caso e a anulação das decisões anteriores, a Justiça considerou que não existem mais motivos para manter os recursos bloqueados.
Entenda o caso
O triplex, localizado no Condomínio Solaris, no Guarujá, foi apontado pelos investigadores da Lava Jato como uma vantagem indevida que teria sido oferecida a Lula pela OAS em troca de benefícios em contratos com a Petrobras.
Em 2017, o então juiz federal Sérgio Moro condenou Lula no processo. O imóvel foi confiscado e levado a leilão no ano seguinte.
Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as condenações relacionadas à Lava Jato em Curitiba, ao reconhecer que a 13ª Vara Federal não tinha competência para julgar os processos. A Corte também reconheceu a parcialidade de Moro no processo do triplex.
Posteriormente, a ação penal foi arquivada em Brasília, em 2022, em razão da prescrição. Com isso, a condenação deixou de produzir efeitos jurídicos.
O que muda com a decisão?
A determinação atual trata da destinação do dinheiro arrecadado com o leilão. A Justiça considerou que, como o imóvel estava formalmente registrado em nome da OAS e não existem mais impedimentos judiciais, os valores devem ser entregues à empreiteira.
A decisão não representa uma nova condenação ou absolvição de Lula. Ela trata especificamente da propriedade formal do imóvel e da liberação dos recursos obtidos com a venda.
O episódio volta a colocar em discussão um dos casos mais emblemáticos da Operação Lava Jato, que teve consequências políticas e jurídicas importantes no país.