A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 2.475/25, que classifica como crime hediondo os maus-tratos contra cães e gatos quando a violência resultar na morte do animal. A proposta estabelece pena de 2 a 5 anos de reclusão, multa e proibição da guarda de animais.
De autoria do deputado federal Célio Studart, o projeto foi aprovado com alterações apresentadas pelo relator, deputado Delegado Matheus Laiola. A medida busca ampliar o rigor das punições para casos de violência contra cães e gatos que resultem em morte.
Pelo texto aprovado, a classificação como crime hediondo será aplicada quando o responsável agir com intenção de provocar a morte do animal, assumir o risco desse resultado ou quando a morte ocorrer por culpa, desde que os maus-tratos tenham sido praticados intencionalmente.
A proposta também prevê restrições a benefícios penais, como anistia e indulto, além de estabelecer critérios mais rigorosos para a progressão de regime.
Projeto ainda precisa passar pelo Senado
Apesar da aprovação na Câmara, a proposta ainda não está em vigor. O texto será encaminhado ao Senado Federal, onde precisará ser analisado e aprovado pelos parlamentares.
Caso receba o aval dos senadores, o projeto seguirá para sanção presidencial. Somente após a conclusão dessas etapas legislativas a medida poderá entrar em vigor.