O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou, nesta terça-feira (10), que pretende recorrer à Justiça para tentar barrar uma licitação do Senado Federal estimada em R$ 6,045 milhões. O edital prevê a contratação de serviços de telefonia e o fornecimento de 425 aparelhos celulares para senadores e servidores da Casa, em um contrato com duração de 48 meses.
Em vídeo publicado nas redes sociais, o parlamentar afirmou que pretende apresentar uma ação popular para impedir a contratação. Ele também anunciou que acionará o Tribunal de Contas da União (TCU) para solicitar uma investigação sobre a legalidade e a economicidade do procedimento.
Ao criticar o valor estimado, Nikolas comparou o investimento previsto com possíveis aplicações dos recursos em serviços públicos, como segurança, saúde, saneamento e educação.
“Porque enquanto isso, você faz uma breve pergunta para o ChatGPT, o que daria para fazer com 6 milhões de reais de políticas públicas? 60 viaturas equipadas, 12.000 exames, 3.000 cirurgias, 600 ligações domiciliares de esgoto, 40 moradias, reformar 20 escolas, 60 poços artesianos”, declarou.
O que prevê a licitação?
Publicado em 8 de outubro, o edital estabelece o fornecimento de 95 aparelhos da linha iPhone Pro e outros 330 celulares intermediários, com referências a modelos das fabricantes Samsung e Motorola.
Os equipamentos serão disponibilizados em regime de comodato. Nesse modelo, a empresa contratada mantém a propriedade dos aparelhos, enquanto o Senado utiliza os dispositivos durante a vigência do contrato.
A contratação também prevê pacotes mensais de internet de 100 GB para os iPhones e 50 GB para os celulares intermediários. Outra condição estabelecida é a substituição dos aparelhos após dois anos de utilização.
Do valor total estimado, R$ 576 mil correspondem a uma reserva para despesas com ligações e utilização de dados em roaming internacional.
Questionamento sobre gastos públicos
A licitação provocou críticas de parlamentares da oposição, que questionam a necessidade e o custo da contratação. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já defendeu o modelo, argumentando que os aparelhos serão disponibilizados em comodato e que os senadores poderão optar por não utilizá-los.
A iniciativa anunciada por Nikolas Ferreira acrescenta uma nova frente de contestação ao procedimento, com a possibilidade de questionamentos judiciais e de fiscalização pelo órgão de controle externo.
Até a apresentação das medidas anunciadas pelo deputado, não há decisão judicial que determine a suspensão da licitação.