Deputado Sanderson propõe Lei Suzane von Richthofen para impedir que condenados lucrem com crimes cometidos

O deputado federal Sanderson (PL-RS), eleito senador pelo Rio Grande do Sul nas eleições de 2026, apresentou na segunda-feira (16) um projeto de lei para impedir que pessoas condenadas pela Justiça obtenham vantagens financeiras com a exploração comercial dos próprios crimes.

Batizada de “Lei Suzane von Richthofen”, a proposta prevê pena de um a quatro anos de prisão, além de multa, para condenados que recebam ou negociem pagamentos relacionados à divulgação comercial dos delitos que cometeram.

O texto abrange participações remuneradas em documentários, filmes, séries, entrevistas, livros, podcasts e outras produções. A restrição também inclui direitos autorais, licenciamento de imagem, palestras, patrocínios e doações utilizadas para disfarçar pagamentos.

A proibição, segundo o projeto, continuaria válida mesmo após o cumprimento integral da pena ou a saída do sistema prisional.

A proposta também prevê punições para terceiros que colaborarem conscientemente com a ocultação dos recursos, incluindo familiares, representantes e intermediários. No entanto, o simples vínculo familiar ou profissional não será suficiente para responsabilização.

Empresas envolvidas deliberadamente nas operações poderão receber multas de até 20% do valor da transação, além de outras sanções, como a proibição de contratar com o poder público por até cinco anos, em situações de fraude grave ou reincidente.

Recursos seriam destinados às vítimas

Um dos pontos centrais do projeto estabelece que os valores recuperados deverão ser destinados prioritariamente à reparação das vítimas ou de seus familiares.

Nos casos de crimes que resultaram em morte, parentes e sucessores poderão receber indenizações, desde que exista respaldo jurídico.

O texto também prevê mecanismos para que as vítimas recorram à Justiça e tenham acesso a informações sobre contratos, pagamentos e valores recebidos pelos condenados. A intenção é permitir o bloqueio de recursos provenientes da exploração comercial dos crimes.

Projeto surge após documentário sobre Suzane von Richthofen

A iniciativa foi apresentada poucos dias depois da estreia, em 11 de novembro, do documentário Suzane von Richthofen: O que o Tempo Não Apaga, disponível na Netflix.

A produção reúne entrevistas inéditas de Suzane, imagens de arquivo e depoimentos de especialistas e pessoas ligadas ao caso do assassinato de seus pais, Manfred e Marísia von Richthofen, em 2002.

About Netflix+1

A participação de Suzane no documentário também provocou discussões após a divulgação de informações de que ela teria recebido aproximadamente R$ 500 mil para conceder a entrevista. O valor foi divulgado pela imprensa, mas não foi confirmado oficialmente pela Netflix.

Questionada anteriormente pelo portal Metrópoles sobre o suposto pagamento, a plataforma respondeu que não divulga detalhes de suas produções.

Tangerina+1

O projeto apresentado por Sanderson foi identificado como PL 5.861/2026. A proposta ainda precisa passar pela tramitação legislativa e não está em vigor.

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