Por Ana Sampaio
O cantor Amado Batista firmou um acordo de R$ 898,4 mil com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para encerrar um processo relacionado a irregularidades trabalhistas identificadas em duas propriedades rurais em Goianápolis, na Região Metropolitana de Goiânia, em Goiás. O caso envolve denúncias de submissão de trabalhadores a condições análogas à escravidão.
O acordo foi homologado em 26 de outubro de 2026 pelo juiz Juliano Braga Santos, da 2ª Vara do Trabalho de Anápolis. Entre as medidas estabelecidas estão o pagamento de indenizações a dez trabalhadores, a reparação por danos morais coletivos e o cumprimento de novas exigências relacionadas às condições de trabalho nas propriedades.
As irregularidades foram identificadas durante fiscalizações realizadas em novembro de 2024 pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), nos imóveis conhecidos como Sítio Esperança e Sítio Recanto da Mata, ambos localizados às margens da BR-060.
Segundo as informações divulgadas sobre o processo, foram identificados 14 trabalhadores em situações irregulares nas duas propriedades: dez no Sítio Esperança e quatro no Sítio Recanto da Mata.
Fiscalização identificou jornadas de até 18 horas
As inspeções apontaram problemas relacionados à duração das jornadas, à formalização dos contratos de trabalho e às condições oferecidas aos funcionários.
No Sítio Esperança, utilizado para atividades de produção leiteira, foram identificadas jornadas que chegavam a 18 horas diárias, conforme os registros da fiscalização.
Já no Sítio Recanto da Mata, os fiscais apontaram problemas como ausência de registro formal de trabalhadores, atrasos salariais e alojamentos sem condições adequadas de higiene. Também foram relatadas jornadas que variavam entre 12 e 16 horas por dia.
As situações identificadas levaram à responsabilização administrativa dos envolvidos e à inclusão do nome de Amado Batista no Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, conhecido popularmente como “lista suja” do trabalho escravo, em abril de 2026.
Como será dividido o acordo de R$ 898,4 mil?
Do valor total estabelecido, R$ 648,4 mil correspondem à indenização por danos morais coletivos. Os outros R$ 250 mil serão destinados diretamente aos dez trabalhadores do Sítio Esperança.
Cada funcionário deverá receber R$ 25 mil, divididos em dez parcelas mensais de R$ 2,5 mil.
A reparação coletiva foi dividida em duas partes de R$ 324,2 mil. Uma delas corresponde à responsabilidade direta de Amado Batista pelas irregularidades no Sítio Esperança. A outra está relacionada ao Recanto da Mata, onde a responsabilidade do cantor é subsidiária, podendo ser exigida caso o responsável principal não cumpra a obrigação.
Os valores destinados à reparação coletiva deverão ser encaminhados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a projetos sociais indicados pelo Ministério Público do Trabalho, conforme as condições estabelecidas no acordo.
Acordo prevê mudanças nas condições de trabalho
Além das indenizações, o documento estabelece uma série de obrigações para garantir o cumprimento da legislação trabalhista nas propriedades.
Entre as exigências estão a manutenção dos trabalhadores devidamente registrados, o respeito aos intervalos de descanso entre jornadas e a garantia de pelo menos 24 horas consecutivas de folga semanal.
O acordo também determina melhorias nas condições dos alojamentos e banheiros, fornecimento gratuito de equipamentos de proteção individual (EPIs) e adoção de medidas de segurança e saúde ocupacional.
Outra obrigação é a criação, no prazo de até 90 dias, de um programa de integridade trabalhista, acompanhado por auditoria independente e submetido ao Ministério Público do Trabalho.
O descumprimento das determinações poderá resultar em multas. No caso das indenizações individuais, atrasos poderão gerar acréscimo de 50% sobre os valores pendentes. Já o descumprimento das obrigações de conduta poderá resultar em multa diária de R$ 1 mil por exigência desrespeitada.
Acordo pode permitir retirada do nome da lista suja
Uma das cláusulas do acordo trata da possibilidade de retirada do nome de Amado Batista do cadastro federal de empregadores responsabilizados por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão.
A Justiça determinou o envio de um ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego solicitando a exclusão do nome do artista. No entanto, a medida está condicionada ao início dos pagamentos e ao cumprimento das demais obrigações previstas no documento.
Portanto, a homologação do acordo não significa que o nome do cantor já tenha sido retirado da lista.
O que diz a defesa de Amado Batista?
Quando o nome do cantor foi incluído na lista suja, em abril de 2026, sua assessoria contestou a informação de que 14 trabalhadores teriam sido resgatados de propriedades ligadas ao artista.
Na ocasião, a defesa afirmou que não houve resgate de funcionários nas propriedades e que todos continuavam trabalhando normalmente.
A equipe também informou que uma das fiscalizações ocorreu em uma fazenda arrendada pelo cantor para o plantio de milho, onde foram identificadas irregularidades na contratação de quatro trabalhadores vinculados a uma empresa terceirizada.
Segundo a assessoria, havia sido firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho em 2024, e as obrigações relacionadas aos trabalhadores teriam sido quitadas.
O novo acordo, homologado em outubro, estabelece compromissos adicionais e prevê reparações relacionadas às irregularidades identificadas nas duas propriedades.
Importante: o acordo foi firmado na esfera trabalhista e tem força de decisão judicial após a homologação. Ele não representa, por si só, uma condenação criminal do cantor.

