Por Gaby Santana
Os proprietários de veículos em débito com o IPVA na Bahia ainda podem aproveitar o Refis IPVA 2025, que oferece descontos de até 95% em multas e acréscimos moratórios, além da possibilidade de parcelamento. O programa, que antes permitia mais parcelas, agora prevê o pagamento em até duas vezes, e segue válido até o dia 28 de novembro.
De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), as condições especiais valem para todos os débitos do IPVA, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os ajuizados, gerados até 31 de dezembro de 2024. O valor mínimo da parcela é de R$ 200.
Além disso, a lei do Refis prevê a remissão dos débitos com valor abaixo de R$ 460,00 e o perdão parcial de 50% dos débitos relativos à Taxa de Licenciamento Anual. Ao todo, mais de 500 mil proprietários de veículos podem se beneficiar do programa, sendo 289 mil motociclistas, segundo o diretor de Arrecadação da Sefaz-BA, Augusto Guenem.
Como aderir ao Refis
Para participar, o contribuinte deve acessar o simulador online no site da Sefaz , informar o número do Renavam do veículo ou do Processo Administrativo Fiscal e aplicar o filtro. O sistema exibirá três colunas com os valores: dívida total, pagamento à vista e parcelado. Ao clicar em avançar, o sistema mostra o detalhamento do débito e permite a emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) em PDF.
O pagamento à vista ou parcelado pode ser realizado seguindo as instruções na plataforma. É necessário habilitar pop-ups para que o DAE seja visualizado e salvo corretamente.
Licenciamento
A taxa de licenciamento deve ser paga à vista no Banco do Brasil, Bradesco ou Banco Sicoob. No Banco do Brasil, o pagamento é permitido até para não-correntistas. Clientes dos demais bancos devem emitir o DAE na plataforma ba.gov.br e podem pagar via Pix.
O site da Sefaz-BA também oferece a Carta de Serviços ao Cidadão com todas as orientações sobre o Refis, incluindo perguntas e respostas sobre o programa.
Fonte:Ascom/Sefaz-BA