Por Gaby Santana
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2025, conhecida como reforma administrativa, perdeu impulso na Câmara dos Deputados. Apesar do esforço do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do relator Pedro Paulo (PSD-RJ), a iniciativa enfrenta esvaziamento de apoio e resistência crescente entre parlamentares.
Nos últimos dias, dez deputados retiraram suas assinaturas da proposta, reduzindo o número de apoiadores de 171 para 161 — o mínimo necessário para que a PEC seja apresentada. Entre os que recuaram estão Rafael Prudente (MDB-DF), Emidinho Madeira (PSD-MG), Pastor Diniz (União-RR) e Marx Beltrão (PP-AL).
Nos pedidos de retirada, parlamentares criticam o impacto da proposta sobre o serviço público. Rafael Prudente afirmou que a PEC “não atende aos princípios de valorização, estabilidade e meritocracia essenciais para o fortalecimento do Estado brasileiro”. Pastor Diniz destacou que a proposta restringe direitos históricos, como adicional por tempo de serviço, licenças-prêmio e progressão automática, transformando a gestão do Estado em uma lógica “por metas”.
Fontes da articulação política no Palácio do Planalto e na Câmara reconhecem que a PEC perdeu força. Aliados de Hugo Motta admitem que “tem vontade política, mas não tem voto”. O desgaste com a base eleitoral e o receio de impacto negativo nas urnas contribuíram para o esfriamento do tema.
Além disso, o calendário legislativo apertado — com a COP, a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a proximidade do recesso — dificulta qualquer avanço. Deputados afirmam que a discussão deve ser adiada, possivelmente, para 2026 ou 2027, quando a pressão eleitoral for menor.
Apresentada com a promessa de modernizar a administração pública, extinguir privilégios e melhorar a governança, a PEC 38/2025 agora é vista por parte dos parlamentares como uma ameaça à estabilidade e valorização dos servidores. Nos bastidores, a avaliação é unânime: o projeto se transformou em um fardo político e, sem votos e apoio social, deve ser engavetado até a próxima legislatura.
Fonte: ICL NOTICIAS