Ajuste fiscal do governo divide economistas e provoca críticas de diferentes setores

Proposta do governo Lula prevê impacto de até R$ 54 bilhões nas contas públicas, mas enfrenta resistência de representantes do mercado financeiro e de grupos da esquerda.

O novo projeto de ajuste fiscal apresentado pela equipe econômica do governo federal provocou divergências entre economistas, representantes do mercado financeiro e integrantes da própria base governista. Enquanto parte dos analistas considera que as medidas são insuficientes para conter o crescimento das despesas públicas, setores da esquerda defendem que o equilíbrio das contas deve ocorrer principalmente por meio do aumento da arrecadação.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 reúne medidas para reduzir despesas e ampliar receitas. A estimativa inicial de impacto apresentada no material é de R$ 43 bilhões a R$ 54 bilhões. A proposta integra a estratégia do governo para alcançar um resultado primário positivo em 2027, indicador que representa a diferença entre receitas e despesas, sem incluir os juros da dívida pública.

Entre as críticas ao projeto estão as avaliações de instituições financeiras de que as medidas podem produzir resultados no curto prazo, mas não seriam suficientes para resolver o crescimento estrutural da dívida brasileira. Em relatório enviado a clientes, Rachel de Sá, estrategista da XP Investimentos, afirmou que a proposta não enfrenta de maneira definitiva a deterioração fiscal.

Já representantes da esquerda questionam o peso atribuído à redução das despesas e defendem maior participação dos setores de alta renda no esforço de ajuste. O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), por exemplo, defendeu a tributação de lucros, dividendos, investimentos atualmente isentos e grandes fortunas.

Economistas divergem sobre o caminho para equilibrar as contas

O debate também envolve diferentes interpretações sobre as causas dos juros elevados e do crescimento da dívida pública.

Economistas de orientação liberal defendem que o governo precisa controlar o ritmo de expansão dos gastos para recuperar a confiança dos investidores. Nessa avaliação, o desequilíbrio fiscal aumenta a percepção de risco e contribui para manter os juros em patamares elevados.

A economista Solange Srour, do UBS GWM, defende um ajuste mais amplo, com metas de superávit primário superiores às previstas atualmente. Ela considera que a revisão de políticas públicas deve fazer parte desse processo, mas ressalta que não seria adequado promover cortes indiscriminados.

O pesquisador Marcos Mendes, do Insper, também defende mudanças nas despesas obrigatórias e questiona a expansão de programas sociais sem avaliações suficientes sobre seus resultados.

Na outra corrente estão economistas desenvolvimentistas, que consideram arriscado concentrar o ajuste na redução dos gastos públicos. Para esse grupo, cortes podem diminuir a demanda na economia, afetar investimentos e prejudicar principalmente a população mais vulnerável.

O professor Pedro Paulo Zahluth Bastos, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), defende que o governo priorize a revisão de benefícios fiscais, incentivos concedidos a empresas e supersalários no serviço público.

Dívida pública e juros estão no centro da discussão

Apesar das divergências, os economistas reconhecem o avanço da dívida pública brasileira. Segundo os dados apresentados na reportagem original, a Dívida Bruta do Governo Geral passou de 71,7% do Produto Interno Bruto (PIB), no fim de 2022, para 82,9%.

Outro ponto de preocupação é o custo dos juros. As despesas com juros da dívida somaram R$ 1,205 trilhão nos 12 meses encerrados em setembro, conforme os números citados no levantamento.

Uma terceira possibilidade defendida por especialistas é combinar medidas de contenção das despesas com iniciativas para ampliar a arrecadação. O diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), Alexandre Andrade, considera que o ajuste precisa alcançar diferentes setores e preservar a legitimidade das decisões perante a sociedade.

A votação do PLP 299/2026 começou no Senado em 12 de novembro. O texto principal foi aprovado por 45 votos a 31, mas ainda havia quatro destaques pendentes para análise em 17 de novembro. Depois da conclusão da etapa no Senado, a proposta deverá seguir para a Câmara dos Deputados.

 

 

Fonte: BBC News Brasil; Senado Federal; Instituição Fiscal Independente (IFI).

 

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