O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), revelou que autorizou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de ACM Neto (União Brasil) no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas relacionadas ao Banco Master.
A informação consta de uma manifestação encaminhada por Mendonça ao presidente do STF, Edson Fachin, na qual o ministro também contestou conclusões de um relatório de inteligência da Polícia Federal sobre a condução de investigações envolvendo ACM Neto e Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.
Segundo Mendonça, as medidas contra ACM Neto foram autorizadas nas Pet 16.400 e Pet 16.461 e permaneceram sob sigilo para evitar que eventuais diligências futuras da investigação fossem prejudicadas.
Mendonça compara casos de ACM Neto e Lulinha
Na manifestação, o ministro afirmou que a Polícia Federal escolheu comparar a situação de ACM Neto, investigado na Operação Compliance Zero, com a de Fábio Luís Lula da Silva, investigado na Operação Sem Desconto.
Mendonça afirmou que os dois foram submetidos a medidas de investigação envolvendo quebra de sigilos. No caso de Lulinha, segundo o documento, foram quebrados os sigilos bancário, fiscal e telemático nas Petições 15.068 e 15.071.
Já no caso de ACM Neto, foram autorizadas as quebras dos sigilos bancário, fiscal e telefônico nas Petições 16.400 e 16.461.
A comparação foi feita pelo ministro em resposta a uma avaliação registrada em relatório de inteligência da PF, que havia levantado a possibilidade de critérios diferentes na condução das duas investigações. Essa avaliação pertence aos investigadores e não representa uma conclusão judicial sobre a existência de tratamento desigual. Mendonça contestou a interpretação.
Conteúdo das quebras ainda não foi divulgado
Apesar da confirmação das medidas, o trecho da manifestação tornado público não detalha quais elementos levaram o ministro a autorizar as quebras de sigilo de ACM Neto.
Também não foram apresentados, na documentação divulgada, os resultados da análise dos dados bancários, fiscais e telefônicos obtidos durante a investigação. A quebra de sigilo, por si só, é uma medida de investigação e não representa conclusão de culpa ou comprovação de irregularidade.
A Operação Compliance Zero reúne investigações relacionadas ao Banco Master e já teve diferentes diligências autorizadas pelo STF. Documentos da própria Corte mostram que parte dos procedimentos permaneceu sob sigilo para preservar medidas investigativas em andamento ou futuras.
A revelação ocorre em meio às discussões no STF sobre a condução das investigações do caso Banco Master. Na manifestação, Mendonça também apresentou argumentos para contestar questionamentos feitos sobre sua atuação no caso.