O empresário Augusto Ferreira Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro no Banco Master, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o senador Jaques Wagner (PT-BA) não atuou no Congresso Nacional para beneficiar a instituição financeira. A declaração consta de uma petição apresentada pela defesa de Lima em junho deste ano.
Segundo os advogados, a Polícia Federal teria confundido uma emenda apresentada por Wagner à Medida Provisória 1.106/2022 com o conteúdo original da própria MP. A defesa sustenta que a medida editada em 2022 pelo governo Jair Bolsonaro ampliou a margem para operações de crédito consignado, enquanto a emenda apresentada pelo senador estabelecia limites para os juros cobrados nessas operações.
A Emenda nº 30, apresentada por Wagner, propunha um teto para os juros do crédito consignado. Segundo a defesa de Lima, o conteúdo da proposta não representaria uma medida de interesse do Banco Master, mas uma tentativa de limitar os custos das operações para os consumidores. O registro da emenda confirma que Wagner foi seu autor.
Defesa contesta hipótese de benefício ao banco
Na petição encaminhada ao STF, os advogados de Augusto Lima argumentam que a própria natureza da emenda enfraqueceria a hipótese de que o empresário teria oferecido ou pago alguma vantagem ao senador para que ele praticasse um ato em favor do Banco Master.
A defesa afirma que, se a proposta de Wagner estabelecia limites para os juros, sua atuação parlamentar estaria em direção diferente daquela apontada pela investigação.
A argumentação apresentada, contudo, corresponde à tese da defesa de Lima e ainda será analisada no âmbito do processo.
PF apresentou interpretação diferente
A Polícia Federal havia apresentado uma interpretação distinta no âmbito da Operação Compliance Zero. Em representação encaminhada ao STF, os investigadores apontaram indícios de atuação parlamentar de Wagner em temas de interesse do Banco Master.
Entre os pontos citados pela PF está justamente a tramitação de medidas relacionadas ao crédito consignado. Os investigadores também analisaram contatos entre Wagner e Augusto Lima durante a tramitação da chamada “Emenda Master”, proposta posteriormente pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), relacionada à ampliação da cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
A PF também afirmou, com base em mensagens encontradas no celular de Lima, que Wagner seria um “interlocutor relevante” em assuntos de interesse do banco. Em outro documento, os investigadores relataram contatos entre os dois durante a tramitação da proposta relacionada ao FGC.
Defesa de Wagner apresenta argumento semelhante
A defesa de Jaques Wagner já havia utilizado argumento semelhante em manifestação encaminhada ao STF. Os advogados sustentaram que o senador não atuou para favorecer o Banco Master e apontaram a Emenda nº 30 à MP 1.106/2022 como exemplo de atuação parlamentar que, segundo eles, seguia em sentido contrário aos interesses da instituição.
Os advogados também mencionaram a posição de Wagner contra a chamada “Emenda Master”, apresentada por Ciro Nogueira durante a tramitação da PEC 65/2023, que tratava da ampliação do limite de cobertura do FGC.
A investigação, por outro lado, considera outros elementos além da emenda do crédito consignado. A PF também analisou contatos entre Wagner e pessoas ligadas ao Banco Master e outros episódios que integram a apuração.
Até o momento, as manifestações das defesas e as conclusões apresentadas pela PF integram uma investigação em andamento. A existência de divergências entre as versões não representa, por si só, uma conclusão definitiva sobre eventual responsabilidade criminal do senador.