Começando nesta segunda-feira (10), o ano letivo na Bahia traz a implementação da Lei do Celular nas escolas estaduais.
Na Rede Estadual de Ensino da Bahia, até o inicio das aulas, as escolas devem enviar aos responsáveis um comunicado padronizado e instalar placas de aviso sobre a nova legislação. Sancionada em janeiro de 2025, a medida visa restringir o uso de dispositivos móveis dentro das unidades de ensino, tanto nas aulas quanto nos intervalos e recreios.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), com a aplicação da nova lei, o objetivo é proteger a saúde mental, física e psíquica dos alunos. A medida também tem sido adotada em outros países
A Lei proíbe o uso de celulares durante as aulas, recreios e atividades extracurriculares, mas permite a utilização dos dispositivos somente quando autorizado pelos professores, com fins pedagógicos. A medida também autoriza o uso de celulares em situações excepcionais, como emergências de saúde ou para garantir acessibilidade e inclusão.
O governador Jerônimo Rodrigues destacou que, embora reconheça a importância do celular, é essencial que as famílias cooperem com a escola para garantir um equilíbrio no uso dos aparelhos.
O comunicado da Secretaria da Educação foi feito à imprensa, mas o governo não esclareceu o local onde os celulares devem ser guardados, nem sobre possíveis punições caso as regras sejam descumpridas pelos alunos.