Por Ana Sampaio
A 29ª rodada do Campeonato Brasileiro marcou a primeira sequência de jogos da Série A após a entrada em vigor das medidas que proibiram as apostas de quota fixa e a publicidade das chamadas bets no Brasil. A mudança atingiu diretamente os clubes, já que 14 das 20 equipes da elite tinham empresas de apostas como patrocinadoras máster de seus uniformes.
A proibição foi estabelecida pela Medida Provisória nº 1.394/2026, publicada em 25 de setembro. O texto proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa, incluindo apostas esportivas e jogos on-line. A norma também determinou a retirada de materiais publicitários e sinais de patrocínio.
Os sites e aplicativos das plataformas deveriam ficar indisponíveis a partir de 6 de outubro. O Ministério da Fazenda estabeleceu ainda procedimentos para a devolução dos valores que permaneciam nas contas dos apostadores.
Clubes tiveram de adaptar uniformes
Antes da medida, Flamengo, Corinthians, Palmeiras, São Paulo, Atlético-MG, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, Vasco, Santos, Vitória, Remo, Chapecoense e Grêmio tinham patrocínios máster relacionados a casas de apostas. Juntos, esses contratos representavam cerca de R$ 910 milhões.
Com a retirada das marcas, os clubes adotaram estratégias diferentes. O Cruzeiro, por exemplo, deixou o espaço principal da camisa sem patrocinador. Botafogo e Vasco utilizaram propriedades próprias relacionadas aos programas de sócio-torcedor. Já São Paulo e Fluminense passaram a utilizar marcas alternativas ligadas aos mesmos grupos empresariais das antigas patrocinadoras.
O Santos foi o primeiro clube brasileiro a suspender a parceria com uma casa de apostas após a publicação da MP. A equipe interrompeu temporariamente o contrato com a Novibet e entrou em campo sem patrocinador máster no clássico contra o São Paulo.
O Flamengo é um dos casos de maior impacto financeiro. O contrato com a Betano poderia alcançar R$ 268 milhões por ano, considerando valores fixos e metas. O clube também demonstrou preocupação com o estoque de uniformes já produzidos com a marca da empresa. Estimativas apontaram entre 100 mil e 150 mil peças nessa situação.
O governo permitiu a comercialização de camisas que já haviam sido produzidas com logotipos de casas de apostas, desde que a venda esteja relacionada à liquidação do estoque anterior e não seja acompanhada de nova ação publicitária para as empresas do setor.
Protestos aparecem nos estádios
A proibição também provocou manifestações durante os jogos. Na 29ª rodada, placas publicitárias de nove das dez partidas realizadas entre quarta-feira (7) e quinta-feira (8) exibiram mensagens contrárias à medida, como “Proibir não é proteger” e “Não se muda a regra no meio do jogo”.
A iniciativa foi organizada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), entidades que defendem a retomada do mercado regulado.
O movimento ocorre enquanto clubes e entidades do setor tentam derrubar ou suspender a MP no Supremo Tribunal Federal (STF).
Decisão ainda está em disputa no STF
A constitucionalidade da medida é questionada em ações que estão sob relatoria do ministro Luiz Fux. Entidades ligadas ao setor de apostas e representantes dos clubes pedem a suspensão da proibição. O ministro solicitou manifestação da Advocacia-Geral da União antes de analisar os pedidos.
Até esta quinta-feira (8), porém, não havia decisão do STF suspendendo a aplicação da MP. Por isso, a proibição continua produzindo efeitos enquanto o Supremo analisa as ações e o Congresso avalia o texto.
O governo, por sua vez, defende a manutenção da medida. A Advocacia-Geral da União afirma que a proibição busca reduzir problemas relacionados ao endividamento, à saúde pública e à segurança financeira das famílias.
Impacto sobre o dinheiro das famílias
Um estudo do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), baseado em dados do Banco Central, apontou que os brasileiros perderam R$ 62,5 bilhões líquidos para as bets em 2025. O valor corresponde à diferença entre o total apostado e o dinheiro devolvido aos usuários em prêmios.
A estimativa de que a proibição possa liberar até R$ 40 bilhões por ano no orçamento das famílias também foi publicada pela Folha, mas o valor deve ser tratado como estimativa, e não como dinheiro que necessariamente será recuperado pelas famílias. Parte dos recursos pode migrar para plataformas ilegais, cenário que é apontado como um dos principais desafios da nova política.
O Tribunal de Contas da União (TCU) já havia apontado que operadores ilegais poderiam representar entre 41% e 51% do volume total de apostas, equivalente a até R$ 40 bilhões anuais, o que reforça a preocupação com a migração para o mercado clandestino.
Assim, o Brasileirão passa a conviver com uma nova realidade comercial: clubes que perderam importantes contratos de patrocínio, marcas retiradas dos uniformes e uma disputa jurídica que ainda pode mudar o cenário nos próximos dias.