Por Ana Sampaio
Na sessão desta terça-feira (13), o vereador Flávio Sampaio (PSB) se manifestou contra o veto do prefeito ao Projeto de Lei nº 123/2025, que visa implementar políticas públicas de atenção à saúde mental no município. O projeto foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal, mas recebeu veto integral do Executivo, que alegou inconstitucionalidade.
Em entrevista à Rádio Interativa FM, Flávio explicou que, antes da votação, o projeto foi analisado pela assessoria jurídica da Câmara, que identificou dois pontos que poderiam ser questionados: a exigência de que o município tivesse mais de 70 mil habitantes e a inclusão de um inciso que não se aplicava à realidade local. Após ajustes, o projeto foi aprovado sem esses itens, mas, ainda assim, o prefeito decidiu vetá-lo.
O vereador destacou que a proposta tinha como objetivo principal ampliar o atendimento à saúde mental, especialmente diante do aumento de casos de depressão na população. “O município precisa dar mais atenção a isso”, afirmou Flávio.
Apesar da decisão do prefeito, a Câmara Municipal decidiu derrubar o veto, com base na orientação da assessoria jurídica de que o projeto estava em conformidade com a legislação vigente. “O projeto está correto”, concluiu o vereador.