Cinco partidos e federações que elegeram deputados federais nas Eleições 2026 ficaram abaixo dos requisitos da cláusula de barreira, segundo os dados da apuração do primeiro turno. Estão nessa situação a federação PSOL/Rede, o PDT, o Avante, o Missão e a federação Renovação Solidária, formada por PRD e Solidariedade.
O não cumprimento da regra não impede a posse dos parlamentares eleitos. A principal consequência é a perda do acesso ao Fundo Partidário e ao tempo gratuito de propaganda no rádio e na televisão, conforme os critérios estabelecidos pela legislação eleitoral.
A federação PSOL/Rede ficou próxima de cumprir um dos critérios. Segundo levantamento com base nos dados da apuração, a federação atingiu o percentual nacional necessário, mas não alcançou o mínimo exigido em nove unidades da Federação. No Espírito Santo, a diferença teria sido de cerca de 185 votos para atingir o índice estadual.
O que é a cláusula de barreira?
Também chamada de cláusula de desempenho, a regra estabelece requisitos mínimos de votação ou representação parlamentar para que partidos e federações tenham acesso ao Fundo Partidário e ao horário gratuito de propaganda.
Nas Eleições 2026, as legendas precisam cumprir um de dois critérios: obter pelo menos 2,5% dos votos válidos para deputado federal em todo o país, distribuídos em pelo menos nove unidades da Federação, com mínimo de 1,5% dos votos válidos em cada uma delas; ou eleger ao menos 13 deputados federais, distribuídos em pelo menos nove estados ou no Distrito Federal.
A regra foi criada pela Emenda Constitucional nº 97/2017 e vem sendo aplicada de forma progressiva. O objetivo é estabelecer um nível mínimo de votação ou representação para o acesso aos recursos públicos e à propaganda partidária gratuita.
Federações
As federações partidárias funcionam, para fins eleitorais, como uma única agremiação. A Federação Renovação Solidária é formada por PRD e Solidariedade, enquanto a Federação PSOL/Rede reúne PSOL e Rede Sustentabilidade, conforme os registros oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Apesar de ficarem abaixo da cláusula de barreira, as cinco agremiações continuam existindo e os deputados eleitos por elas não perdem os mandatos por esse motivo. O resultado, porém, pode provocar mudanças no cenário partidário durante a próxima legislatura, inclusive com discussões sobre federações, incorporações ou fusões entre legendas.