A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu uma averiguação preliminar para investigar a veiculação de publicidade de casas de apostas durante transmissões da Copa do Mundo exibidas pela CazéTV.
A medida, formalizada nesta quarta-feira (24), é a etapa inicial da apuração e pode evoluir para a abertura de um processo administrativo.
Segundo a Senacon, a investigação foi motivada pela análise de conteúdos audiovisuais em que teriam sido identificadas ações promocionais de plataformas de apostas durante partidas transmitidas pelo canal de Casimiro Miguel, responsável pela exibição de 104 jogos do torneio no YouTube.
Entre os episódios citados está a transmissão de Inglaterra e Gana, quando teria sido exibido um QR Code direcionando usuários para uma casa de apostas, além de ofertas promocionais. Outro caso mencionado ocorreu no jogo entre Argentina e Áustria, com divulgação de bônus como “cotações turbinadas” e “segunda chance” para apostadores.
A Senacon também cita uma ação durante Uruguai e Cabo Verde, na qual haveria associação direta entre o futebol e a prática de apostas esportivas.
O órgão avalia possíveis violações à Lei das Apostas, ao Código de Defesa do Consumidor e a normas da Secretaria de Prêmios e Apostas, incluindo publicidade considerada abusiva e incentivo ao jogo excessivo.
Outro ponto sob análise é o uso de narradores e comentaristas nas ações promocionais, o que poderia dificultar a distinção entre conteúdo jornalístico e publicidade.
Até o momento, a CazéTV ainda não se manifestou oficialmente sobre a investigação.