Um homem foi condenado a pagar uma indenização de R$ 36 mil por divulgar imagens íntimas da ex-companheira sem autorização. O caso ocorreu em 2023, no município de Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia, e a decisão foi divulgada na segunda-feira (3).
Segundo as informações do processo, a vítima possuía uma medida protetiva contra o homem. Em agosto de 2023, ele teria descumprido a determinação judicial e, posteriormente, compartilhado imagens de nudez da ex-companheira por meio de aplicativos de mensagens, sem o consentimento dela.
Além da indenização por danos morais, o homem foi condenado pelos crimes de descumprimento de medida protetiva e divulgação de imagens íntimas. A pena aplicada foi de dois anos e cinco meses de prisão, em regime inicial aberto.
A divulgação não autorizada de imagens íntimas é considerada crime pela legislação brasileira e pode resultar em responsabilização criminal e civil, com pagamento de indenização à vítima pelos danos causados.
Fonte: g1