Após as cobranças feitas por ex-funcionários da empresa IPSE durante a Tribuna Livre da Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus, na sessão desta segunda-feira (3), o líder do governo no Legislativo, vereador Venícius Lemos (Sinho), apresentou um posicionamento sobre o andamento do pagamento das verbas rescisórias reivindicadas pelos trabalhadores.
Segundo o parlamentar, as informações foram repassadas pelo setor jurídico da Prefeitura e apontam que a previsão é de que a primeira parcela seja quitada na próxima terça-feira, 11 de agosto.
De acordo com Sinho, a empresa IPSE possui uma restrição judicial, razão pela qual a Prefeitura realizava o depósito dos salários diretamente nas contas dos funcionários durante a execução do contrato. O vereador informou ainda que a administração municipal aguardava a documentação contendo os valores individuais das verbas rescisórias, material que teria sido entregue no último dia 31 de julho.
Durante seu pronunciamento, o líder do governo explicou que a proposta inicial prevê o pagamento prioritário aos trabalhadores que foram desligados da empresa e não permaneceram prestando serviços. As parcelas seguintes seriam destinadas aos funcionários que continuaram vinculados ao INASP.
Sinho destacou, no entanto, que a proposta ainda será apresentada e discutida com representantes dos trabalhadores, que poderão avaliar e decidir sobre as condições propostas para a quitação dos débitos.
O vereador afirmou ainda que a Prefeitura tem adotado medidas para buscar uma solução para o impasse e reforçou que a gestão municipal reconhece o direito dos ex-funcionários ao recebimento das verbas rescisórias.
Por fim, Sinho ressaltou que a Câmara Municipal tem buscado intermediar o diálogo entre as partes, mas lembrou que o Poder Legislativo não possui competência legal para obrigar representantes da empresa IPSE a comparecerem às sessões da Casa.