O candidato Pablo Marçal (PRTB) terá sete dias para apresentar defesa no processo que questiona o registro de sua candidatura à Presidência da República nas Eleições 2026. O prazo foi determinado na segunda-feira (24) pela ministra Estela Aranha, relatora do caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O registro foi contestado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e por outras quatro pessoas: Erciley Santana (Novo), candidato a deputado federal; a deputada federal Tabata Amaral (PSB); Paula Nunes dos Santos; e o deputado estadual Guilherme Cortez (Psol-SP).
Após a apresentação da defesa e o cumprimento das demais etapas do processo, o TSE deverá analisar os argumentos apresentados e decidir sobre a validade do registro da candidatura.
TSE impôs restrições à campanha
A situação de Pablo Marçal também envolve medidas determinadas anteriormente pelo próprio TSE. Na quinta-feira (20), os ministros decidiram, por unanimidade, impedir o candidato de utilizar recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário.
A decisão também proibiu a participação de Marçal no horário eleitoral gratuito e a realização de atos de propaganda, incluindo debates. As restrições foram estendidas ao PRTB e permanecem em vigor até que haja uma nova decisão judicial.
Marçal oficializou sua candidatura à Presidência pelo PRTB em 15 de agosto. Entre os pedidos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral está o indeferimento do registro, além da manutenção das restrições relacionadas ao uso de recursos públicos e à propaganda eleitoral.
Questionamentos sobre elegibilidade
Entre os argumentos apresentados para contestar a candidatura está uma possível inelegibilidade decorrente de uma condenação relacionada ao uso indevido dos meios de comunicação durante as eleições municipais de 2024.
Também há questionamentos sobre o cumprimento do prazo de filiação partidária exigido pela legislação eleitoral para a disputa de 2026.
A defesa de Marçal sustenta que o vínculo com o PRTB foi formalizado em 4 de abril de 2026, com respaldo em uma decisão liminar da Justiça Eleitoral que autorizou provisoriamente a filiação.
Com a abertura do prazo para manifestação da defesa, o processo entra em uma nova etapa. Depois de analisar as manifestações das partes e os demais elementos do caso, o Tribunal Superior Eleitoral deverá decidir se o registro de Pablo Marçal será deferido e se ele poderá disputar a Presidência da República nas Eleições 2026.