Por Ana Sampaio
Um Projeto de Lei (PL) apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) propõe a criação de diretrizes para que escolas públicas e privadas do estado comuniquem às autoridades casos de gravidez entre alunas menores de 14 anos. A proposta, de autoria do deputado estadual Júnior Muniz (PT), foi protocolada nesta quinta-feira (10).
De acordo com o parlamentar, a medida visa assegurar a proteção integral dessas estudantes, em consonância com o que já é previsto pela legislação brasileira. “A legislação brasileira, em especial o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), reconhece que relações sexuais com menores de 14 anos configuram, em tese, violência sexual presumida. Dessa forma, a gravidez de alunas nesta faixa etária é indicativo de situação que deve ser investigada pelo poder público”, afirmou Muniz.
Encaminhamento às autoridades
Caso o projeto seja aprovado, sempre que uma escola tomar conhecimento de uma gravidez envolvendo estudantes menores de 14 anos, deverá comunicar imediatamente às autoridades competentes. Entre os órgãos citados estão o Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Polícia Civil, o Conselho Tutelar, a Secretaria Municipal de Educação e os serviços de assistência social que acompanhem a aluna.
O projeto também estabelece que essa comunicação deve preservar a identidade da estudante, evitando sua exposição fora do ambiente escolar.
Penalidades para o descumprimento
O texto do PL prevê penalidades em caso de descumprimento da medida, especialmente em instituições estaduais. Os responsáveis podem ser advertidos verbalmente e também sofrer sanções administrativas.
A proposta ainda será analisada pelas comissões da AL-BA antes de seguir para votação em plenário.
Fonte: Bahia Notícias