Por Brício Lopes
O prefeito de Mutuípe, João Carlos, criou nesta segunda-feira (27), uma comissão para investigar a legalidade da contratação do Instituto Nacional de Educação e Tecnologia (INET), empresa que realizou o concurso público da prefeitura, no ano passado.
A decisão do gestor tem como objetivo apurar possíveis irregularidades no concurso que ainda gera muita desconfiança na população. A comissão possui 3 integrantes: Ivone dos Santos Santana, Ivonete Bonfim Pereira e Rodrigo Lima Santos.
João Carlos enumerou os pontos que motivaram o governo a investigar o certame:
- Recomendação do Ministério Público da Bahia: O órgão solicitou a suspensão imediata do concurso público devido a indícios de irregularidades.
- Ação Civil Pública que tramita na Vara Cível de Mutuípe, abordando questões como a contratação da empresa sem licitação e denúncias de favorecimento.
- Possíveis irregularidades apontadas: Falsidade ideológica no atestado de capacidade técnica apresentado pela empresa; Superação do limite legal de dispensa de licitação;
- Falta de controle sobre os recursos arrecadados com as taxas de inscrição.
De acordo com o documento, a comissão terá que verificar se os valores arrecadados respeitam os limites legais para dispensa de licitação, comprovar a autenticidade dos documentos apresentados pelo INET, apurar denúncias de favorecimento e outras irregularidades mencionadas na recomendação do MP-BA.
O Instituto Nacional de Educação e Tecnologia (INET) e outros envolvidos serão notificados oficialmente. A comissão vai deve apresentar um relatório final.
O atual prefeito suspendeu os atos de posses e convocações, realizados pelo antigo governo. João Carlos afirmou que a decisão do ex-prefeito viola os princípios constitucionais e a inexistência de cargos e vagas no quadro do funcionalismo municipal.