A Prefeitura de Mutuípe publicou a Portaria nº 141/2024, que oficializa a transição do governo municipal de 2021/2024 para 2025/2028. O atual prefeito, Rodrigo Maicon de Santana Andrade, Digão (PP), estabeleceu uma comissão para garantir a continuidade dos serviços públicos e o acesso às informações essenciais para a nova gestão.
Como parte do processo de transição, o prefeito Digão contratou o escritório Igor Coutinho Souza Advogados & Consultores por R$ 82.987,41 para prestar consultoria jurídica especializada, visando assegurar que todas as etapas da transição sejam realizadas em conformidade com a legislação vigente.
O prefeito eleito, João Carlos (PT), terá um curto período de pouco mais de um mês para se preparar antes de assumir o cargo em 1º de janeiro de 2025. As atividades da equipe de transição estão programadas para ocorrer entre os dias 25 de novembro e 31 de dezembro de 2024, com reuniões na sede da Prefeitura.
Composição da Comissão de Transição
A comissão será composta por 18 membros, sendo 11 indicados pelo atual prefeito e 7 pelo prefeito eleito:
Indicados pelo Prefeito Rodrigo Maicon de Santana Andrade:
• Rodrigo Maicon de Santana Andrade
• Igor Andrade Oliveira
• Carlos Eduardo de Santana Oliveira
• Meirelande Barreto Rocha Andrade
• Gerson dos Santos Reale
• Andreia Andrade Silva
• Rosana Lordeiro Silva Santos
• Rosenilda Bispo dos Santos
• Paulo Anderson Nascimento Santana
• Andréia Prazeres
• Antônio Carlos Santana Filho
Indicados pelo Prefeito Eleito João Carlos:
• João Carlos Rauedys Cardoso da Silva
• Hugo Leonardo Sacramento Lopes
• Neomar Rodrigues Dias Filho
• Gerson Monção dos Santos Júnior
• Carlos Henrique Lopes Sampaio
• Magnovaldo Rodrigues de Souza
• Tailan Santos de Souza
Atribuições da Comissão
A comissão terá acesso a informações detalhadas sobre contas públicas, contratos, folha de pagamento, inventário patrimonial e projetos em andamento, visando garantir uma transição eficiente e transparente. A primeira reunião está marcada para o dia 25 de novembro, às 14h, com as demais datas sendo ajustadas conforme necessidade.
Essa iniciativa assegura que o novo governo possa iniciar suas atividades sem interrupções nos serviços essenciais, como saúde, educação e saneamento, cumprindo os princípios de transparência e eficiência na gestão pública municipal