A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) autuou o Hospital e Maternidade Teresa de Lisieux, localizado em Salvador, por constatar que diversos pacientes aguardavam atendimento médico por um período superior a três horas.
Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a infração configura vício na prestação do serviço e provoca processo administrativo no âmbito do Procon-BA, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH).
O procedimento assegura ao hospital o pleno exercício de se defender e ter conhecimento das alegações. No entanto, ao final do procedimento, a unidade poderá ser penalizada com multa administrativa de até R$ 6 milhões, conforme legislação vigente.
Após receber denúncias, o Procon fiscalizou o Hospital Teresa de Lisieux no dia 7 de julho para verificar as condições de atendimento oferecidas aos pacientes na unidade de saúde.
Segundo o órgão, a representante do hospital, que não teve a identidade informada, explicou que a demora no atendimento aconteceu devido à “insuficiência de equipamentos para atender à demanda atual de pacientes”.
De acordo com o superintendente do Procon, Tiago Venâncio, a justificativa não isenta a unidade de suas obrigações legais, já que tratam-se de serviços essenciais à saúde.
A assessoria de comunicação do Hospital Teresa de Lisieux informou que a notificação aconteceu por conta de um problema no funcionamento da máquina de ressonância magnética, e não por conta do atendimento geral.
A assessoria disse que a máquina apresentou uma intercorrência técnica pontual, o que gerou um tempo de espera acima do habitual. Pontuou ainda que os pacientes foram acolhidos e alguns foram encaminhados para realizar os exames na rede credenciada. Além disso, o serviço teria sido retomado normalmente no mesmo dia. (Veja a nota na íntegra ao final da matéria)
O que diz o Código de Defesa do Consumidor
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, na relação entre pacientes e hospitais particulares, o paciente é considerado consumidor e o hospital, fornecedor de serviços.
Desse modo, o hospital pode ser responsabilizado por danos causados pela demora no atendimento, mesmo que não haja intenção de prejudicar o paciente, pois a responsabilidade é objetiva com base no risco da atividade, conforme o artigo 14 do CDC.
Conforme o Procon, é importante verificar se há um tempo máximo de espera estabelecido pelo hospital ou plano de saúde. Em geral, o tempo é de 120 minutos para casos de menor urgência em serviços de emergência e urgência, conforme a Resolução do Conselho Federal de Medicina.
Veja abaixo o que fazer em caso de demora no atendimento em unidades de saúde, conforme orientações do Procon-BA. ⬇️
- Reclamação – Registrar uma reclamação formal no hospital, mencionando a demora e os motivos da insatisfação
- Plano de saúde – Se o atendimento for coberto por plano de saúde, registrar reclamação na operadora também
- Consumidor.gov.br – Registrar a reclamação na plataforma Consumidor.gov.br, que facilita a comunicação com a empresa e a busca por soluções
- Órgãos de defesa – Caso não haja resolução, registrar reclamação nos órgãos de defesa do consumidor (Procon), ou buscar orientação jurídica
- Ação judicial – Em casos mais graves, pode ser necessário buscar assistência jurídica para entrar com ação judicial e buscar indenização por danos morais
Nota do Hospital Teresa de Lisieux
“O hospital informa que a notificação se deu sobre o funcionamento do equipamento de ressonância magnética, não sobre o atendimento geral da unidade. No dia 07 de julho, a máquina apresentou uma intercorrência técnica pontual, o que gerou um tempo de espera acima do habitual. Os pacientes foram acolhidos e alguns foram encaminhados para realizar os exames na rede credenciada. O serviço voltou a operar normalmente no mesmo dia. A empresa reforça que conta com uma rede credenciada que serve para garantir atendimento ágil e seguro em situações de manutenção técnica ou aumento de demanda. O hospital prioriza o cuidado, o bem-estar e a experiência dos pacientes, mantendo diálogo aberto com os órgãos públicos. Destaca, ainda, que permanece à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos.”
Fonte: Redes Sociais