O sistema de reconhecimento facial da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) ajudou a localizar 870 pessoas com mandados de prisão civil por dívida de pensão alimentícia entre janeiro e 15 de setembro de 2026. O número corresponde a 47,1% das 1.847 prisões registradas com o auxílio da tecnologia no período.
Do total de detenções relacionadas à inadimplência de pensão alimentícia, 285 ocorreram durante grandes eventos, como o Carnaval, as festas de São João e partidas de futebol. A ferramenta é utilizada pelas forças de segurança para identificar pessoas com mandados de prisão em aberto a partir do cruzamento de imagens captadas por câmeras com bases de dados oficiais.
Desde que o sistema foi implantado na Bahia, em 2019, a tecnologia contribuiu para 6.293 prisões. Desse total, 2.025, o equivalente a 32,17%, estavam relacionadas a dívidas de pensão alimentícia.
Atualmente, o estado conta com aproximadamente 1.200 câmeras de reconhecimento facial distribuídas em 81 municípios. A identificação utiliza informações do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Defensoria oferece atendimento gratuito
Além da atuação policial, famílias que enfrentam dificuldades para receber pensão alimentícia podem buscar assistência gratuita na Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA). O serviço oferece orientação jurídica, conciliação, mediação e medidas judiciais para estabelecer o pagamento ou cobrar valores já reconhecidos pela Justiça.
Em Salvador, a Defensoria registrou 8.875 ações de alimentos e 1.202 processos de execução em 2025. Até abril de 2026, foram contabilizadas 2.683 ações de alimentos e 416 execuções.
O atendimento pode ser solicitado pelo telefone 129 ou pelo site oficial da instituição: www.defensoria.ba.def.br.
Segundo a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), a Defensoria também atua na mediação de casos envolvendo pessoas detidas por dívida alimentar, inclusive para agilizar os procedimentos necessários após a comprovação do pagamento.
Como funciona a prisão por dívida de pensão
A prisão por inadimplência de pensão alimentícia tem natureza civil e caráter coercitivo. A medida busca pressionar o devedor a cumprir a obrigação alimentar e proteger os direitos de crianças e adolescentes.
A legislação brasileira prevê a possibilidade de prisão civil em situações específicas de inadimplência, conforme os requisitos legais. O pagamento da dívida pode permitir a suspensão da prisão, observados os procedimentos judiciais aplicáveis.