O plenário do Senado Federal começa a discutir nesta terça-feira (6) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. As discussões estão previstas também para quarta-feira (7) e quinta-feira (8), a partir das 14h.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em setembro e agora precisa cumprir as sessões de discussão previstas no regimento antes de ser submetida à primeira votação. Se passar em primeiro turno, serão necessárias novas sessões de discussão antes da segunda votação.
Para ser aprovada, uma PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação no Senado.
O que prevê a proposta
O texto em discussão estabelece a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A mudança poderá ser organizada em cinco dias de trabalho, com oito horas diárias.
A proposta também prevê dois dias consecutivos de descanso remunerado por semana, alterando o modelo tradicional de seis dias trabalhados para um de descanso.
A tramitação, no entanto, ainda não representa aprovação da medida. O texto precisa passar pelas duas votações no Senado e, posteriormente, seguir o processo legislativo previsto para propostas de emenda à Constituição.
Cenário político pode influenciar tramitação
O debate ocorre após o primeiro turno das eleições de 2026, que alterou a composição política projetada para o Senado a partir de 2027. O PL, partido de Flávio Bolsonaro, elegeu a maior bancada para a próxima legislatura, com 28 senadores.
Aliados do partido defendem que a votação da PEC seja analisada à luz do resultado das eleições presidenciais. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), reconheceu que o novo cenário pode dificultar a aprovação, mas afirmou que o governo pretende manter a tramitação da proposta dentro das regras regimentais.
A PEC também enfrenta resistência de representantes do setor empresarial, que questionam os possíveis impactos da redução da jornada sobre empresas e atividades econômicas.
Enquanto isso, o Senado inicia nesta terça-feira a etapa de discussão da matéria, sem que haja, até o momento, garantia de aprovação do texto.