Por Ana Sampaio
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quarta-feira (12) o julgamento que pode reduzir para 18 anos a idade mínima para laqueadura e vasectomia no Brasil. Atualmente, a lei exige que as pessoas tenham 21 anos ou dois filhos vivos para realizar esses procedimentos, com exceção de casos médicos.
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) protocolou a ação, argumentando que a exigência atual viola direitos fundamentais e tratados internacionais, além de ser contrária aos princípios de liberdade reprodutiva e autonomia. A mudança busca garantir que maiores de 18 anos possam decidir sobre sua esterilização sem a imposição de restrições estatais.
A legislação também exige um período mínimo de 60 dias entre a solicitação e a cirurgia, com aconselhamento médico para desencorajar decisões precipitadas. O julgamento foi interrompido após o pedido de vista do ministro Cristiano Zanin, que retomará a análise.
Advogados e médicos divergem sobre a mudança. Para alguns, a idade mínima atual fere a maioridade civil e a liberdade de escolha. Outros defendem que, devido à irreversibilidade dos procedimentos, a idade de 21 anos é mais adequada para garantir que a decisão seja bem amadurecida.
Especialistas enfatizam a importância do aconselhamento médico para evitar arrependimentos futuros e a necessidade de informar sobre alternativas contraceptivas.
Fonte: G1 Globo