A definição sobre a manutenção ou não da chamada “taxa das blusinhas” deve ocorrer nas próximas semanas. A cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 está temporariamente suspensa por uma medida provisória editada pelo governo federal, mas a isenção só será mantida de forma definitiva caso a medida seja aprovada pelo Congresso.
O prazo para votação é 8 de setembro. Se a MP não for analisada até essa data, perderá a validade e a cobrança poderá voltar a ser aplicada a partir de 9 de setembro.
Comissão deve ser instalada em setembro
A comissão mista responsável por analisar a medida provisória deveria ter sido instalada em agosto, mas a definição foi adiada para 1º de setembro. O colegiado terá de escolher presidente e relator antes de iniciar a análise do texto.
A proposta já recebeu mais de cem emendas, incluindo sugestões para elevar o limite de isenção para US$ 100 e incluir determinados equipamentos e bens industriais entre os produtos beneficiados.
O tema também envolve interesses distintos no setor econômico. Enquanto consumidores são afetados diretamente pela cobrança em compras internacionais, entidades do comércio e da indústria defendem a manutenção do imposto, argumentando que a medida reduz a diferença de tributação entre produtos importados e aqueles comercializados por empresas brasileiras.
Governo busca aprovação da MP
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo pretende trabalhar pela instalação da comissão e pela aprovação da medida durante o próximo esforço concentrado do Congresso.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também pediu apoio aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado para a aprovação da proposta que prevê a suspensão da cobrança de 20%.
A chamada “taxa das blusinhas” foi criada em 2024, após mudanças nas regras de tributação de compras internacionais. Além do imposto federal de 20% para encomendas de até US$ 50, também pode haver cobrança de ICMS, tributo estadual cuja alíquota varia conforme as regras aplicáveis.