Por Ana Sampaio
As contas da Câmara Municipal de Jiquiriçá referentes ao exercício financeiro de 2025 foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). O julgamento ocorreu em 28 de outubro, durante a 32ª sessão ordinária do órgão.
As contas são de responsabilidade de Francisco Souza Ferreira, conhecido como Chicão, que presidiu o Legislativo municipal durante o período analisado. O processo teve como relator o conselheiro Ronaldo Sant’Anna.
A aprovação com ressalvas significa que as contas receberam parecer favorável, mas com apontamentos ou observações registrados pelo órgão de controle. Por isso, o resultado não deve ser apresentado como aprovação sem ressalvas.
O que a decisão significa?
O TCM-BA fiscaliza a aplicação dos recursos públicos pelos municípios baianos, incluindo as despesas realizadas pelas câmaras municipais. A análise das contas considera documentos contábeis, receitas, gastos e o cumprimento das regras que orientam a administração pública.
A divulgação da decisão, por si só, não permite concluir quais foram as irregularidades ou observações identificadas no processo. Para detalhar os motivos das ressalvas, é necessário consultar o parecer prévio, o voto do relator ou o acórdão oficial.
A documentação também é necessária para verificar se foram determinadas medidas corretivas, se houve aplicação de multa ou se existem prazos para providências.
A aprovação com ressalvas, portanto, deve ser compreendida dentro dos limites da decisão efetivamente publicada pelo tribunal.
Fonte: Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA); informações sobre o julgamento divulgadas pela imprensa regional.